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norma nº 2915/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2915 / 2005
Date 2005-11-16
Ementa“Dispõe sobre a criação do FEMP FESTIVAL ESTUDANTIL DE MÚSICA POPULAR e dá outras providências”.
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao
LEI N° 2915 de 16 de novembro de 2005
Autoria: Celso Gonçalves de A. Oliveira.
“Dispõe sobre a criação do FEMP
FESTIVAL ESTUDANTIL DE
MÚSICA POPULAR e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado o FEMP - Festival Estudantil de Música Popular
de Luziânia-Go.
Art. 2o- Fica destinado aos alunos de todas as Escolas Municipais
Estaduais e Particulares.
Art, 3° - Somente poderá inscrever-se no festival, os alunos
comprovadamente matriculados e com regular freqüência em Estabelecimentos Educacionais do
Município.
S Único - Fica todo ano no mês de maio assegurado o direito aos jovens
se organizarem para o concurso de música, sendo que não poderá ser prejudicado o horário de
aulas.
Art.4o - A Secretaria de Educação junto a Secretaria dos Esportes e
Cultura e Lazer fará com que seja regulamentada a presente Lei, que constará às normas e
exigências para a realização anual do referido festival.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16
(dezesseis) dias do mês de novembro de 2005.
Prefeito Municipal
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09-TEL: (61)622-2000
www.luziania.go.gov.br

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