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norma nº 3009/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3009 / 2006
Date 2006-11-30
EmentaAltera as Tabelas I, II, IV, VII e VIII da Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979, com alterações posteriores, na forma que especifica
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Governo da cidade de
Luziânia (
Prefeitura em Ação
LEI N° 3009 de 30 de novembro de 2006.
Autoria:Poder Executivo.
“Altera as tabelas I, II, IV, VII E
VIII, da Lei n°. 966, de 04 de
dezembro de 1979, com as alterações
posteriores, na forma que
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
! Art. Io - Ficam aprovadas as Tabelas I Lista de Serviços, do artigo 49,
Tabela II, do artigo 71, Tabela IV do artigo 120 § 7o, Tabela VII do artigo 124 § 7o e a Tabela
VIII do artigo 25 § 4o, todas da Lei 966 de 04 de dezembro de 1979, passam a vigorar conforme
Tabelas em anexo.
Art. 2o - O contribuinte que pagar as taxas correspondentes às tabelas
constantes do artigo Io desta Lei, à vista, no mês de janeiro, terá desconto de 20% (vinte por
cento), em fevereiro, 10% (dez por cento) e 5% (cinco por cento) no mês de março, todos do ano 
de 2007.
Art. 3o - A multa por atraso no pagamento das taxas referente às tabelas
constantes da presente Lei será de 10% (dez por cento) a partir de Io de maio de 2007, além da
mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso a partir dessa data.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a
partir de Io de janeiro de 2007, em respeito ao principio constitucional na anterioridade
tributária, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 30
(trinta) dias do mês de novembro de 2006.
CÉLIO ANTÔNIO DA SIL
Prefeito Municipal
Praca Nirsnn Carnpirn I nhn n°34 C.pntrn - I i i-ziânip-CCi . CPP- 79«nn_nRn
1
RELATÓRIO TABELA I
ÍTEM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
001 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES.
001.001 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. 3
001.002 PROGRAMAÇÃO. o
3
001.003 PROCESSAMENTO DE DADOS E CONGÊNERES. o
3
001.004 ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADORES,
INCLUSIVE DE JOGOS ELETRÔNICOS.
3
001.005 LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO
DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO.
3
001.006 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA. O3
001.007 SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INCLUSIVE
INSTALAÇÃO. CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
PROGRAMA DE COMPUTAÇÃO E BANCOS DE 
DADOS.
3
001.008 PLANEJAMENTO, CONFECÇÃO, MANUTENÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS.
3
002 SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO
DE QUALQUER NATUREZA.
002.001 SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE
QUALQUER NATUREZA.
n
3
003 SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO,
CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES.
003.001 CESSÃO DE DIREITO DE USO DE MARCAS E DE
SINAIS DE PROPAGANDA.
3
003.002 EXPLORAÇÃO DE SALÕES DE FESTAS, CENTRO DE
CONVENÇÕES, ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, STANDS.
QUADRAS ESPORTIVAS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS,
AUDITÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, PARQUES
DE DIVERSÕES, CANCHAS E CONGÊNERES, PARA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS OU NEGÓCIOS DE
QUALQUER NATUREZA.
3
003.003 LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, ARRENDAMENTO,
DIREITO DE PASSAGEM OU PERMISSÃO DE USO,
COMPARTILHADO OU NÃO, DE FERROVIA,
3
2
RODOVIA, POSTES, CABOS, DUTOS E CONDUTOS DE
QUALQUER NATUREZA.
003.004 CESSÃO DE ANDAIMES, PALCOS, COBERTURAS E
OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO.
o
3
004 SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E
CONGÊNERES.
004.001 MEDICINA E BIOMEDICINA. 3
004.002 ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA, ELETRICIDADE
MÉDICA RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA,
ULTRASONOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA,
RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA E CONGÊNERES.
3
004.003 HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS,
SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAÚDE,
PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E
CONGÊNERES.
3
004.004 INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA. 3
004.005 ACUPUNTURA. 3
004.006 ENFERMAGEM, INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES. 3
004.007 SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. 3
004.008 TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E
FONOAUDIOLOGIA.
3
004.009 TERAPIAS DE QUALQUER ESPÉCIE DESTINADAS AO
TRATAMENTO FÍSICO, ORGÂNICO E MENTAL.
3
004.010 NUTRIÇÃO. 3
004.011 OBSTETRÍCIA. 3
004.012 ODONTOLOGIA. 3
004.013 ORTÓPTICA. 3
004.014 PRÓTESE SOB ENCOMENDA. 3
004.015 PSICANÁLISE. 3
004.016 PSICOLOGIA. 3
004.017 CASAS DE REPOUSO E DE RECUPERAÇÃO. CRECHES,
ASILOS E CONGÊNERES.
3
004.018 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, FERTILIZAÇÃO IN VITRO
E CONGÊNERES.
3
004.019 BANCOS DE SANGUE, LEITE, PELE, OLHOS, ÓLHOS,
SÊMEN E CONGÊNERES.
3
004.020 COLETA DE SANGUE, LEITE, TECIDOS, SÊMEN,
ÓRGÃOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS DE QUALQUER
ESPÉCIE.
3
004.021 UNIDADE DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA OU 3
TRATAMENTO MÓVEL E CONGÊNERES.
004.022 PLANOS DE MEDICINA DE GRUPO OU INDIVIDUAL E
CONVÊNIOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA. HOSPITALAR. ODONTOLÓGICA E
CONGÊNERES.
3
004.023 OUTROS PLANOS DE SAÚDE QUE SE CUMPRAM
ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU
APENAS PAGOS PELO OPERADOR DO PLANO
MEDIANTE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.
o
3
005 SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA
VETERINÁRIA E CONGÊNERES.
005.001 MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA. o
3
005.002 HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTO￾SOCORROS E CONGÊNERES, NA ÁREA VETERINÁRIA.
3
005.003 LABORATÓRIOS DE ANÁLISE NA ÁREA
VETERINÁRIA.
3
005.004 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, FERTILIZAÇÃO IN VITRO
E CONGÊNERES.
3
005.005 BANCOS DE SANGUE E DE ÓRGÃOS E CONGÊNERES. 3
005.006 COLETA DE SANGUE, LEITE, TECIDOS, SÊMEN,
ÓRGÃOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS DE QUALQUER
ESPÉCIE.
3
005.007 UNIDADE DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA OU
TRATAMENTO MÓVEL E CONGÊNERES.
3
005.008 GUARDA, TRATAMENTO, ADESTRAMENTO,
EMBELEZAMENTO, ALOJAMENTO E CONGÊNERES.
3
005.009 PLANOS DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA MÉDICO￾VETERINÁRIA.
3
006 SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA,
ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES.
006.001 BARBEARIA, CABELEIREIROS, MANICUROS,
PEDICUROS E CONGÊNERES.
3
006.002 ESTETICISTAS. TRATAMENTO DE PELE, DEPILAÇÃO
E CONGÊNERES.
3
006.003 BANHOS, DUCHAS, SAUNA, MASSAGENS E
CONGÊNERES.
3
006.004 GINÁSTICA, DANÇA, ESPORTES, NATAÇÃO, ARTES 3
4
MARCIAIS E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICAS.
006.005 CENTROS DE EMAGRECIMENTO, SPA E
CONGÊNERES.
3
007 SERVIÇOS RELATIVOS A ENGENHARIA,
ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO,
CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO CIVIL,
MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE,
SANEAMENTO E CONGÊNERES.
007.001 ENGENHARIA, AGRONOMIA, AGRIMENSURA,
ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO,
PAISAGISMO E CONGÊNERES.
3
007.002 EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU
SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS
OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM,
PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM
E IRRIGAÇÃO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO,
CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE
PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS (EXCETO O
FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS
PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS FORA DO LOCAL DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE FICAM SUJEITO AO
ICMS).
3
007.003 ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES, ESTUDOS DE
VIABILIDADE, ESTUDOS ORGANIZACIONAIS E
OUTROS, 3RELACIONADOS COM OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA; ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS,
PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXFCUTIVOS PARA
TRABALHOS DE ENGENHARIA.
3
007.004 DEMOLIÇÃO. 3
007.005 REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE
EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E
CONGÊNERES (EXCETO O FORNECIMENTO DE
MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO PRESTADOR DOS
SERVIÇOS, FORA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS, QUE FICA SUJEITO AO ICMS).
3
007.006 COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAPETES,
CARPETES, ASSOALHOS, CORTINAS,
REVESTIMENTOS DE PAREDE, VIDROS, DIVISÓRIAS,
PLACAS DE GESSO E CONGÊNERES, COM MATERIAL
3
5
FORNECIDO PELO TOMADOR DO SERVIÇO.
007.007 RECUPERAÇÃO, RASPAGEM, POLIMENTO E
LUSTRAÇÃO DE PISOS E CONGÊNERES.
3
007.008 CALAFETAÇÃO. 3
007.009 VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, INCINERAÇÃO,
TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E
DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS
RESÍDUOS QUAISQUER.
3
007.010 LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS
E LOGRADOUROS, PÚBLICOS, IMÓVEIS, CHAMINÉS,
PISCINAS, PARQUES, JARDINS E CONGÊNERES.
3
007.011 DECORAÇÃO E JARDINAGEM, INCLUSIVE CORTE E
PODA DE ÁRVORES.
3
007.012 CONTROLE E TRATAMENTO DE AFLUENTES DE
QUALQUER NATUREZA E DE AGENTES FÍSICOS,
QUÍMICOS E BIOLÓGICOS.
3
007.013 DETETIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, DESINSETIZAÇÃO,
IMUNIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO,
PULVERIZAÇÃO E CONGÊNERES.
3
007.014 FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO,
SEMEADURA, ADUBAÇÃO E CONGÊNERES.
3
007.015 ESCORAMENTO, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E
SERVIÇOS CONGÊNERES.
3
007.016 LIMPEZA E DRAGAGEM DE RIOS, PORTOS, CANAIS,
BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, REPRESAS, AÇUDES E
CONGÊNERES.
3
007.017 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E URBANISMO.
3
007.018 AEROFOTOGRAMETRIA (INCLUSIVE
INTERPRETAÇÃO), CARTOGRAFIA, MAPEAMENTO.
LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, BATIMÉTRICOS,
GEOGRÁFICOS, GEODÉSICOS, GEOLÓGICOS,
GEOFÍSICOS E CONGÊNERES.
3
007.019 PESQUISA, PERFURAÇÃO, CIMENTAÇÃO,
MERGULHO, PERFILAGEM, CONCRETAÇÃO,
TESTEMUNHAGEM, PESCARIA, ESTIMULAÇÃO E
OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A
EXPLORAÇÃO E EXPLOTAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAIS E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS.
3
007.020 NUCLEAÇÃO E BOMBARDEAMENTO DE NUVENS E
CONGÊNERES.
3
6
008 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ENSINO, ORIENTAÇÃO
PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO,
TREINAMENTO E AVALIAÇÃO PESSOAL DE
QUALQUER GRAU OU NATUREZA.
008.001 ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR. FUNDAMENTAL,
MÉDIO E SUPERIOR.
2
008.002 INSTRUÇÃO, TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO
PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, AVALIAÇÃO DE
CONHECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
2
009 SERVIÇOS RELATIVOS A HOSPEDAGEM,
TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES.
009.001 HOSPEDAGEM DE QUALQUER NATUREZA EM
HOTÉIS, APART-SERVICE CONDOMINIAIS, FLAT,
APART-HOTÉIS, HOTÉIS RESIDÊNCIA, RESIDENCE￾SERVICE, SUÍTE-SERVICE, HOTELARIA MARÍTIMA,
MOTÉIS, PENSÕES E CONGÊNERES; OCUPAÇÃO POR
TEMPORADA COM FORNECIMENTO DE SERVIÇO (O
VALOR DA ALIMENTAÇÃO E GORJETA, QUANDO
INCLUÍDO NO PREÇO DA DIÁRIA, FICA SUJEITO AO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS).
5
009.002 AGENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO,
INTERMEDIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE
TURISMO, PASSEIOS, VIAGENS, EXCURSÕES,
HOSPEDAGENS E CONGÊNERES.
5
009.003 GUIAS DE TURISMO. 5
010 SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES.
010.001 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE CÂMBIO. DE SEGUROS, DE
CARTÕES DE CRÉDITO, DE PLANOS DE SAÚDE E DE
PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
3
010.002 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS EM GERAL, VALORES
MOBILIÁRIOS E CONTRATOS QUAISQUER.
3
010.003 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, ARTÍSTICA OU LITERÁRIA.
n
3
7
010.004 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), DE
FRANQUIA (FRANCHISING) E DE FATURIZAÇÃO
(FACTORING).
3
010.005 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS,
NÃO ABRANGIDOS EM OUTROS ÍTENS OU SUBITENS,
INCLUSIVE AQUELES REALIZADOS NO ÂMBITO DE
BOLSAS DE MERCADORIAS DE FUTUROS, POR
QUAISQUER MEIOS.
3
010.006 AGENCIAMENTO MARÍTIMO. 3
010.007 AGENCIAMENTO DE NOTÍCIAS. 3
010.008 AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA,
INCLUSIVE O AGENCIAMENTO DE VEICULAÇÃO POR
QUAISQUER MEIOS.
3
010.009 REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA,
INCLUSIVE COMERCIAL.
3
010.010 DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE TERCEIROS. 3
Oil SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO,
ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES.
011.001 GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
TERRESTRES AUTOMOTORES, DE AFRONAVES E DE
EMBARCAÇÕES.
3
011.002 VIGILÂNCIA, SEGURANÇA OU MONITORAMENTO
BENS E PESSOAS.
3
011.003 ESCOLTA, INCLUSIVE DE VEÍCULOS E CARGAS. 3
011.004 ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, CARGA, DESCARGA,
ARRUMAÇÃO E GUARDA DE BENS DE QUALQUER
ESPÉCIE.
3
012 SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER,
ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES.
012.001 ESPETÁCULOS TEATRAIS. n
3
012.002 EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS. 3
012.003 ESPETÁCULOS CIRCENSES. 3
012.004 PROGRAMAS DE AUDITÓRIO. 3
012.005 PARQUES DE DIVERSÕES, CENTROS DE LAZER E
CONGÊNERES.
3
8
012.006 BOATES, TAXI-DANCING E CONGÊNERES. 3
012.007 SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES,
ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E
CONGÊNERES.
3
012.008 FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONGÊNERES. 3
012.009 BILHARES, BOLICHES E DIVERSÕES ELETRÔNICAS
OU NÃO.
3
012.010 CORRIDAS E COMPETIÇÕES DE ANIMAIS. 3
012.011 COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA
FÍSICA OU INTELECTUAL, COM OU SEM A
PARTICIPAÇÃO DO ESPECTADOR.
3
012.012 EXECUÇÃO DE MÚSICA. 3
012.013 PRODUÇÃO, MEDIANTE OU SEM ENCOMENDA
PRÉVIA, DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, ENTREVISTAS,
SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES,
TEATROS, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS,
FESTIVAIS E CONGÊNERES.
3
012.014 FORNECIMENTO DE MÚSICA PARA AMBIENTES
FECHADOS OU NÃO, MEDIANTE TRANSMISSÃO POR
QUALQUER PROCESSO.
3
012.015 DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS OU
FOLCLÓRICOS, TRIOS ELÉTRICOS E CONGÊNERES.
3
012.016 EXIBIÇÃO DE FILMES, ENTREVISTAS, MUSICAIS,
ESPETÁCULOS, SHOWS, CONCERTOS, DESFILES,
ÓPERAS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DE DESTREZA
INTELECTUAL OU CONGÊNERES.
3
012.017 RECREAÇÃO E ANIMAÇÃO, INCLUSIVE EM FESTAS E
EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
3
013 SERVIÇOS RELATIVOS A FONOGRAFIA,
FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E
REPROGRAFIA.
013.001 FONOGRAFIA OU GRAVAÇÃO DE SONS, INCLUSIVE
TRUCAGEM, DUBLAGEM, MIXAGEM E CONGÊNERES.
3
013.002 FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA, INCLUSIVE
REVELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CÓPIA, REPRODUÇÃO,
TRUCAGEM E CONGÊNERES.
3
013.003 REPROGRAFIA, MICROFILMAGEM E
DIGITALIZAÇÃO.
3
013.004 COMPOSIÇÃO GRÁFICA, FOTOCOMPOSIÇÃO,
CLICHERIA, ZINCOGRAFIA, LITOGRAFIA,
3
9
FOTOLITOGRAFIA.
014 SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS.
014.001 LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, LUSTRAÇÃO, REVISÃO.
CARGA E RECARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO.
BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS,
EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE
QUALQUER OBJETO (EXCETO PEÇAS E PARTES
EMPREGADAS, QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS).
3
014.002 ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 3
014.003 RECONDICIONAMENTO DE MOTORES (EXCETO
PEÇAS E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM
SUJEITAS AO ICMS).
3
014.004 RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS. 3
014.005 RESTAURAÇÃO, RECONDICIONAMENTO,
ACONDICIONAMENTO, PINTURA, BENEFICIAMENTO,
LAVAGEM, SECAGEM, TINGIMENTO,
GALVANOPLASTIA, ANODIZAÇÃO, CORTE,
RECORTE, POLIMENTO, PLASTIFICAÇÃO E
CONGÊNERES, DE OBJETOS QUAISQUER.
3
014.006 INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE APARELHOS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE
MONTAGEM INDUSTRIAL, PRESTADOS AO USUÁRIO
FINAL, EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL POR ELE
FORNECIDO.
3
014.007 COLOCAÇÃO DE MOLDURAS E CONGÊNERES. 3
014.008 ENCADERNAÇÃO, GRAVAÇÃO E DOURAÇÃO DE 
LIVROS, REVISTAS E CONGÊNERES.
3
014.009 ALFAIATARIA E COSTURA, QUANDO O MATERIAL
FOR FORNECIDO PELO USUÁRIO FINAL, EXCETO
AVIAMENTO.
3
014.010 TINTURARIA E LAVANDERIA. 3
014.011 TAPEÇARIA E REFORMA DE ESTOFAMENTOS EM
GERAL.
o
3
014.012 FUNILARIA E LANTERNAGEM. 3
014.013 CARPINTARIA E SERRALHERIA. 3
015 SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO
OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES
PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
10
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU
POR QUEM DE DIREITO.
015.001 ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS QUAISQUER. DE
CONSÓRCIO, DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E
CONGÊNERES, DE CARTEIRA DE CLIENTES, DE
CHEQUES PRÉ-DATADOS E CONGÊNERES.
3
015.002 ABERTURA DE CONTAS EM GERAL, INCLUSIVE
CONTA-CORRENTE, CONTA DE INVESTIMENTOS E
APLICAÇÃO E CADERNETA DE POUPANÇA, NO PAÍS
E NO EXTERIOR, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS
REFERIDAS CONTAS ATIVAS E INATIVAS.
3
015.003 LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COFRES
PARTICULARES, DE TERMINAIS ELETRÔNICOS, DE
TERMINAIS DE ATENDIMENTO E DE BENS E
EQUIPAMENTOS EM GERAL.
n
3
015.004 FORNECIMENTO OU EMISSÃO DE ATESTADOS EM
GERAL, INCLUSIVE ATESTADOS DE IDONEIDADE,
ATESTADO DE CAPACIDADE FINANCEIRA E
CONGÊNERES.
3
015.005 CADASTRO. ELABORAÇÃO DE FICHA CADASTRAL,
RENOVAÇÃO CADASTRAL E CONGÊNERES,
INCLUSÃO OU EXCLUSÃO NO CADASTRO DE
EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF, OU EM
QUAISQUER OUTROS BANCOS CADASTRAIS.
3
015.006 EMISSÃO, REEMISSÃO E FORNECIMENTO DE
AVISOS, COMPROVANTES E DOCUMENTOS EM
GERAL; ABONO DE FIRMAS; COLETA E ENTREGA DE
DOCUMENTOS, BENS E VALORES; COMUNICAÇÃO
COM OUTRA AGÊNCIA OU COM ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL; LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE
VEÍCULOS; TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS;
AGENCIAMENTO FIDUCIÁRIO OU DEPOSITÁRIO;
DEVOLUÇÃO DE BENS EM CUSTÓDIA.
3
015.007 ACESSO, MOVIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO E
CONSULTA A CONTAS EM GERAL, POR QUALQUER
MEIO OU PROCESSO, INCLUSIVE POR TELEFONE,
FAC-SÍMILE, INTERNET E TELEX, ACESSO A
TERMINAIS DE ATENDIMENTO, INCLUSIVE VINTE E
QUATRO HORAS; ACESSO A OUTRO BANCO E A
REDE COMPARTILHADA; FORNECIMENTO DE
SALDO, EXTRATO E DEMAIS INFORMAÇÕES
3
11
RELATIVAS A CONTAS EM GERAL, POR QUALQUER
MEIO OU PROCESSO.
015.008 EMISSÃO, REEMISSÃO, ALTERAÇÃO, CESSÃO,
SUBSTITUIÇÃO, CANCELAMENTO E REGISTRO DE
CONTRATO DE CRÉDITO; ESTUDO, ANÁLISE E
AVALIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO; EMISSÃO,
CONCESSÃO, ALTERAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE
AVAL, FIANÇA, ANUÊNCIA E CONGÊNERES;
SERVIÇOS RELATIVOS A ABERTURA DE CRÉDITO,
PARA QUAISQUER FINS.
3
015.009 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE
QUAISQUER BENS, INCLUSIVE CESSÃO DE DIREITOS
E OBRIGAÇÕES, SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA,
ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REGISTRO DE
CONTRATO, E DEMAIS, SERVIÇOS RELACIONADOS
AO ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING).
3
015.010 SERVIÇOS RELACIONADOS A COBRANÇAS,
RECEBIMENTOS OU PAGAMENTOS EM GERAL, DE
TÍTULOS QUAISQUER, DE CONTAS OU CARNÊS, DE
CÂMBIO, DE TRIBUTOS E POR CONTA DE
TERCEIROS, INCLUSIVE OS EFETUADOS POR MEIO
ELETRÔNICO. AUTOMÁTICO OU POR MÁQUINAS DE
ATENDIMENTO; FORNECIMENTO DE POSIÇÃO DE
COBRANÇA, RECEBIMENTO OU PAGAMENTO;
EMISSÃO DE CARNÊS, FICHAS DE COMPENSAÇÃO,
IMPRESSOS E DOCUMENTOS EM GERAL.
3
015.011 DEVOLUÇÃO DE TÍTULOS, PROTESTO DE TÍTULOS,
SUSTAÇÃO DE PROTESTO, MANUTENÇÃO DE
TÍTULOS, REAPRESENTAÇÃO DE TÍTULOS, E DEMAIS
SERVIÇOS A ELES RELACIONADOS.
3
015.012 CUSTÓDIA EM GERAL, INCLUSIVE DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS.
3
015.013 SERVIÇOS RELACIONADOS A OPERAÇÕES DE
CÂMBIOS EM GERAL, EDIÇÃO, ALTERAÇÃO,
PRORROGAÇÃO, CANCELAMENTO E BAIXA DE
CONTRATO DE CÂMBIO; EMISSÃO DE REGISTRO DE
EXPORTAÇÃO OU DE CRÉDITO; COBRANÇA OU
DEPÓSITO NO EXTERIOR; EMISSÃO, FORNECIMENTO
E CANCELAMENTO DE CHEQUES DE VIAGEM;
FORNECIMENTO, TRANSFERÊNCIA, CANCELA￾MENTO E DEMAIS SERVIÇOS RELATIVOS A CARTA
DE CRÉDITO DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
3
12
GARANTIAS RECEBIDAS; ENVIO E RECEBIMENTO DE
MENSAGENS EM GERAL RELACIONADAS A 
OPERAÇÕES DE CÂMBIO.
015.014 FORNECIMENTO. EMISSÃO, REEMISSÃO,
RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARTÃO
MAGNÉTICO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE
DÉBITO, CARTÃO SALÁRIO E CONGÊNERES.
3
015.015 COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E TÍTULOS
QUAISQUER; SERVIÇOS RELACIONADOS A
DEPÓSITO, INCLUSIVE DEPÓSITO IDENTIFICADO, A
SAQUE DE CONTAS QUAISQUER, POR QUALQUER
MEIO OU PROCESSO, INCLUSIVE EM TERMINAIS
ELETRÔNICOS E DE ATENDIMENTO.
3
015.016 EMISSÃO, REEMISSÃO, LIQUIDAÇÃO, ALTERAÇÃO,
CANCELAMENTO E BAIXA DE ORDENS DE
PAGAMENTO, ORDENS DE CRÉDITO E SIMILARES,
POR QUALQUER MEIO OU PROCESSO; SERVIÇOS
RELACIONADOS À TRANSFERÊNCIA DE VALORES,
DADOS, FUNDOS, PAGAMENTOS E SIMILARES,
INCLUSIVE ENTRE CONTAS EM GERAL.
3
015.017 EMISSÃO, FORNECIMENTO, DEVOLUÇÃO,
SUSTAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DE
CHEQUES QUAISQUER, AVULSO OU POR TALÃO.
3
015.018 SERVIÇOS RELACIONADOS A CRÉDITO
IMOBILIÁRIO, AVALIAÇÃO E VISTORIA DE IMÓVEL
OU OBRA, ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA, EMISSÃO,
REEMISSÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E
RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO, EMISSÃO E
REEMISSÃO DO TERMO DE QUITAÇÃO E DEMAIS
SERVIÇOS RELACIONADOS A CRÉDITO IMOBI￾LIÁRIO.
3
016 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA
MUNICIPAL.
016.001 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA
MUNICIPAL.
3
017 SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO,
JURÍDICO, CONTÁBIL,COMERCIAL E
CONGÊNERES.
13
017.001 ASSESSORIA OU CONSULTORIA DE QUALQUER
NATUREZA. NÃO CONTIDA EM OUTROS ÍTENS
DESTA LISTA; ANÁLISE, EXAME. PESQUISA, COLETA.
COMPILAÇÃO E FORNECIMENTO DE DADOS E
INFORMAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA,
INCLUSIVE CADASTRO E SIMILARES.
o
3
017.002 DATILOGRAFIA, DIGITAÇÃO. ESTENOGRAFIA,
EXPEDIENTE, SECRETARIA EM GERAL, RESPOSTA
AUDÍVEL, REDAÇÃO, EDIÇÃO, INTERPRETAÇÃO,
REVISÃO, TRADUÇÃO, APOIO E INFRA-ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E CONGÊNERES.
3
017.003 PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, PROGRAMAÇÃO
OU ORGANIZAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA OU
ADMINISTRATIVA.
3
017.004 RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO, SELEÇÃO E
COLOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
3
017.005 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MESMO EM
CARÁTER TEMPORÁRIO, INCLUSIVE DE
EMPREGADOS OU TRABALHADORES, AVULSOS OU
TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS PELO PRESTADOR
DE SERVIÇO.
3
017.006 PROPAGANDA E PUBLICIDADE, INCLUSIVE
PROMOÇÃO DE VENDAS, PLANEJAMENTO DE
CAMPANHAS OU SISTEMAS DE PUBLICIDADE,
ELABORAÇÃO DE DESENHOS, TEXTOS E DEMAIS
MATERIAIS PUBLICITÁRIOS.
3
017.007 FRANQUIA (FRANCHISING). 3
017.008 PERÍCIAS, LAUDOS, EXAMES TÉCNICOS E ANÁLISES
TÉCNICAS.
3
017.009 PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES,
CONGRESSOS E CONGÊNERES.
3
017.010 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E RECEPÇÕES; BUFÉ
(EXCETO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇAO E
BEBIDAS, QUE FICA SUJEITO AO ICMS).
3
017.011 AMINISTRAÇÃO EM GERAL, INCLUSIVE DE BENS E
NEGÓCIOS DE TERCEIROS.
3
017.012 LEILÃO E CONGÊNERES. 3
017.013 ADVOCACIA. 3
017.014 ARBITRAGEM DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE
JURÍDICA.
3
017.015 AUDITORIA. 3
14
017.016 ANÁLISE DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS. 3
017.017 ATUÁRIA E CÁLCULOS TÉCNICOS DE QUALQUER
NATUREZA.
3
017.018 CONTABILIDADE. INCLUSIVE SERVIÇOS TÉCNICOS E
AUXILIARES.
o
3
017.019 CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONÔMICA OU
FINANCEIRA.
o
3
017.020 ESTATÍSTICA. 3
017.021 COBRANÇA EM GERAL. 3
017.022 ASSESSORIA, ANÁLISE, AVALIAÇÃO,
ATENDIMENTO, CONSULTA, CADASTRO, SELEÇÃO,
GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES,
ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A RECEBER OU A
PAGAR E EM GERAL, RELACIONADOS A OPERAÇÕES
DE FATURIZAÇÃO (FACTORING).
3
017.023 APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, CONFERÊNCIAS,
SEMINÁRIOS E CONGÊNERES.
3
018 SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS
VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS;
INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA
COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS;
PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS
SEGURÁVEIS E CONGÊNERES.
018.001 SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS
VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS;
INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA
COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS;
PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS SEGURÁVEIS E
CONGÊNERES.
3
019 SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE
BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA,
BINGOS, CARTÕES, PULES OU CUPONS DE
APOSTAS, SORTEIOS, PRÊMIOS, INCLUSIVE OS
DECORRENTES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
E CONGÊNERES.
019.001 SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES
E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS,
CARTÕES, PULES OU CUPONS DE APOSTAS,
3
15
SORTEIOS, PRÊMIOS, INCLUSIVE OS DECORRENTES
DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E CONGÊNERES.
020 SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS,
FERROPORTUÁRIOS, DE TERMINAIS
RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS.
020.001 SERVIÇOS PORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS,
UTILIZAÇÃO DE PORTO, MOVIMENTAÇÃO DE
PASSAGEIROS, REBOQUE DE EMBARCAÇÕES,
REBOCADOR ESCOTEIRO, ATRACAÇÃO,
DESATRACAÇÃO, SERVIÇOS DE PRATICAGEM,
CAPATAZIA, ARMAZENAGEM DE QUALQUER
NATUREZA, SERVIÇOS ACESSÓRIOS,
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS, SERVIÇOS DE 
APOIO MARÍTIMO, DE MOVIMENTAÇÃO AO LARGO,
SERVIÇOS DE ARMADORES, ESTIVA, CONFERÊNCIA,
LOGÍSTICA E CONGÊNERES.
3
020.002 SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS, UTILIZAÇÃO DE
AEROPORTO, MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS,
ARMAZENAGEM DE QUALQUER NATUREZA,
CAPATAZIA, MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES,
SERVIÇOS DE APOIO AEROPORTUÁRIOS, SERVIÇOS
ACESSÓRIOS, MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS,
LOGÍSTICA E CONGÊNERES.
3
020.003 SERVIÇOS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS,
FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, MOVIMENTAÇÃO
DE PASSAGEIROS, MERCADORIAS, INCLUSIVE SUAS
OPERAÇÕES, LOGÍSTICA E CONGÊNERES.
3
-
021 SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS,
CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.
021.001 SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS
E NOTARIAIS.
o
3
022 SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA.
022.001 SERVÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA MEDIANTE
COBRANÇA DE PREÇO OU PEDÁGIO DOS USUÁRIOS,
ENVOLVENDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO, MELHORAMENTOS
3
16
PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E SEGURANÇA
DE TRÂNSITO, OPERAÇÃO, MONITORAÇÃO.
ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E OUTROS SERVIÇOS
DEFINIDOS EM CONTRATOS, ATOS DE CONCESSÃO
OU DE PERMISSÃO OU EM NORMAS OFICIAIS.
023 SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNERES.
023.001 SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNERES.
3
024 SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE
CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL,
BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES.
024.001 SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE
CARIMBOS. PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL,
BANNERS. ADESIVOS E CONGÊNERES.
o
3
025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
025.001 FUNERAIS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE CAIXÃO.
URNA OU ESQUIFES; ALUGUEL DE CAPELA;
TRANSPORTE DO CORPO CADAVÉRICO;
FORNECIMENTO DE FLORES, COROAS E OUTROS
PARAMENTOS; DESEMBARAÇO DE CERTIDÃO DE
ÓBITO; FORNECIMENTO DE VÉU, ESSA E OUTROS
ADORNOS; EMBALSAMENTO, EMBELEZAMENTO,
CONSERVAÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CADÁVERES.
3
025.002 CREMAÇÃO DE CORPOS E PARTES DE CORPOS
CADAVÉRICOS.
3
025.003 PLANOS OU CONVÊNIO FUNERÁRIOS. o
3
025.004 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JAZIGOS E
CEMITÉRIOS.
o
3
026 SERVIÇOS DE COLETA, REMESSAS OU ENTREGA
DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS,
OBJETOS, BENS OU VALORES, INCLUSIVE PELOS
CORREIOS E SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS;
COURRIER E CONGÊNERES.

17
026.001 SERVIÇOS DE COLETA, REMESSAS OU ENTREGA DE
CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS,
BENS OU VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E
SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS; COURRIER E
CONGÊNERES.
3
027 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
027.001 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3
028 SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA.
028.001 SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA.
3
029 SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA.
029.001 SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA. 3
030 SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E
QUÍMICA.
030.001 SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E
QUÍMICA.
3
031 SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES,
ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, MECÂNICA,
TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES.
031.001 SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES,
ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, MECÂNICA,
TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES.
3
032 SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS.
032.001 SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS. 3
033 SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO,
COMISSÁRIOS, DESPACHANTES E CONGÊNERES.
18
033.001 SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO,
COMISSÁRIOS, DESPACHANTES E CONGÊNERES.
3
034 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES,
DETETIVES E CONGÊNERES,
034.001 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES,
DETETIVES E CONGÊNERES.
3
035 SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE
IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS.
035.001 SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE
IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS.
3
036 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA.
036.001 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA. 3
037 SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E
MANEQUINS.
037.001 SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E
MANEQUINS.
3
038 SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA.
038.001 SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA. 3
039 SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO.
039.001 SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO
(QUANDO O MATERIAL FOR FORNECIDO PELO
TOMADOR DO SERVIÇO).
3
040 SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE SOB
ENCOMENDA.
040.001 OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA. 3
19
RELATÓRIO TABELA 11
ÍTEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
001 ADVOGADOS, AGENTES DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, ARQUITETOS, DENTISTAS,
ENGENHEIROS, MÉDICOS, URBANISTAS,
ASSISTENTE SOCIAL, AGRÔNOMOS, AUDITORES,
CONTADORES, ECONOMISTAS, PSICÓLOGOS,
PUBLICITÁRIOS, VETERINÁRIOS E ANALISTAS DE
SISTEMAS.
001. 2,00
002 AGENCIADORES DA PROPAGANDA, AGENTES DA
PROPRIEDADE ARTÍSTICA OU LITERÁRIA,
AGENTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS,
ALFAIATES, ANALISTA TÉCNICO, ACESSORES,
CALCULISTAS, CORRETORES DE CÂMBIO,
CORRETORES DE SEGUROS E TÍTULOS
QUAISQUER, DECORADORES, DESPACHANTES,
GUARDA-LIVROS, INSTALADORES E
MONTADORES DE APARELHOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS MODISTAS, ORGANIZADORES,
PAISAGISTAS, PILOTOS CIVÍS, PINTORES EM
GERAL (EXCETO DE IMÓVEL), PLANEJADORES,
PROGRAMADORES, PROJETISTAS,
RECEPCIONISTAS E RELAÇÕES PÚBLICAS DE
FEIRA E AMOSTRAS DE CONGRESSOS E
CONGÊNERES, TÉCNICOS DE CONTABILIDADE.
002. 1,50
003 ADMINISTRADORES DE BENS E NEGÓCIOS,
CINEGRAFISTAS, CORRETORES E
INTERMEDIADORES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,
DESENHISTAS TÉCNICOS, ESTENOGRAFOS,
FONOAUDIÓLOGOS, GUIA DE TURISMO, EN￾FERMEIROS, OBSTETRAS, ORTÓPICOS, PERITOS E
AVALIADORES, PROTÉTICOS (PRÓTESE
DENTÁRIA), PROVISIONADOS, SECRETÁRIOS
TRADUTORES E INTERPRETES, LEILOEIROS.
20
003. 1,20
004 CANTORES, BORRACHEIROS, FOTÓGRAFOS,
LUBRIFICADORES, MECÂNICOS, MOTORISTAS,
MÚSICOS, PROFESSORES, RESTAURADORES.
004. 1,00
005 COLOCADORES DE TAPETES E CORTINAS,
COMPOSITORES, GRÁFICOS, DATILÓGRAFOS,
DESENHISTAS, FOTOLITOGRAFISTAS,
JORNALISTAS, MASSAGISTAS E ASSEMELHADOS.
PROFISSIONAIS AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO
CIVIL E OBRAS HIDRÁULICAS, RASPADORES E
LUSTRADORES DE ASSOALHOS REDATORES,
REVISORES, TAXIDERMISTAS,
ZINOCOGRAFISTAS, LINOTIPISTAS E OUTROS.
005. 1,20
006 ADESTRADORES DE ANIMAIS, BORDADEIRAS,
CARREGADORES, CARROCEIROS, COBRADORES,
COSTUREIROS, DESINFECTADORES,
ENCARDENADORES DE LIVROS E REVISTAS,
GUARDA, HIGIENIZADORES, LIMPADORES DE
IMÓVEIS LUSTRADORES DE BENS MÓVEIS,
TINTUREIROS, VENDEDORES DE BILHETES DE
LOTERIA.
006. 0,80
007 BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURES,
PEDICURES, DEPILAÇÃO, TRATADORES DE PELE E
OUTROS PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZA.
007.A PROFISSIONAIS DE SALÃO DE Ia CATEGORIA 1,20
007.B PROFISSIONAIS DE SALÃO DE 2a CATEGORIA 1,00
007.C PROFISSIONAIS DE SALÃO DE 3a CATEGORIA 0,80
008 TAXISTAS PROPRIETÁRIOS.
21
008. 1,20
009 TRANSPORTE ESCOLAR POR VEÍCULO.
009.A ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS 1,50
009.B VANS 1.40
009.C KOMBIS 1,20
010 OUTROS PROFISSIONAIS NÃO PREVISTOS NOS
ÍTENS ANTERIORES.
010.A PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 2,00
010.B PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1,50
010.C OUTROS PROFISSIONAIS NÃO CLASSIFICADOS 1.20
22
RELATÓRIO TABELA IV
ÍTEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
001 FEIRANTES (AMBULANTES SUBORDINADOS AO
REGIME DE FEIRAS LIVRES):
001.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
CORRELATOS:
001.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS 0,18
001.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL 0,25
001.001.003 ARTEZANAIS 0,31
001.001.004 INDUSTRIALIZADOS 0.80
001.001.005 OUTROS 0.50
002 AMBULANTES:
002.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
CORRELATOS:
002.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS 0,25
002.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL 0,36
002.001.003 ARTEZANAIS 0,43
002.001.004 INDUSTRIALIZADOS 0,80
002.001.005 VENDA DE FITAS CASSETE 0.60
002.001.006 OUTROS 0,50
23
RELATÓRIO TABELA VII
ITEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
Mês Sem Ano
001 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO DOS RESPECTIVOS
PRODUTOS:
001.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,10 0,60 1,20
001.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,15 0.90 1,80
001.03 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 0,20 1.20 2,40
001.04 COM ÁREA DE 200 A 300 M2 0,25 1.50 3,00
001.05 COM ÁREA DE 300 A 500 M2 0,30 1.80 3,60
001.06 COM ÁREA DE 500 A 700 M2 0,35 2,10 4,20
001.07 COM ÁREA DE 700 A 1.000 M2 0,83 5,00 10,00
001.08 COM ÁREA ACIMA DE 1.000 M2 1,67 10,00 20,00
002 COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS, BEBIDAS E
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:
002.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,00 1.00 2,00
002.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 0,00 1,20 2,40
002.03 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 1.80 3,60
002.04 COM ÁREA DE 100 A 150 M2 0,35 2.10 4,20
002.05 COM ÁREA DE 150 A 500 M2 0,58 3.50 7,00
002.06 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,83 5,00 10,00
003 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS E EQUIPAMENTOS:
003.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 1,00 2,00
003.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 1,50 3,00
003.03 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 0,00 1.80 3,60
003.04 COM ÁREA DE 200 A 400 M2 0,00 2,10 4,20
003.05 COM ÁREA DE 400 A 500 M2 0,00 2,40 4,80
003.06 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,00 3,50 7,00
004 REVENDEDORES DE VEÍCULOS, AUTO PEÇAS E
SIMILARES:
004.01 SEM OFICINA MECÂNICA 0,00 1,50 3,00
24
004.02 COM OFICINA ESPECIALIZADA 0,00 1.80 3,60
004.03 COM OFICINA AUTORIZADA PELO FABRICANTE 0,58 3,50 7,00
005 LOJAS DE DEPARTAMENTO, MÓVEIS, APARELHOS
CELULAR E ELETRODOMÉSTICOS:
005.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,20 1,20 2,40
005.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 0,25 1,50 3,00
005.03 COM ÁREA DE 50 A 70 M2 0,30 1,80 3,60
005.04 COM ÁREA DE 70 A 100 M2 0,35 2,10 4,20
005.05 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0,40 2,40 4,80
006 SUPERMERCADOS E SIMILARES:
006.01 COM ATÉ DOIS CAIXAS REGISTRADORES 0,33 2,00 4,00
006.02 DE DOIS A TRÊS CAIXAS REGISTRADORAS 0,00 2,40 4,80
006.03 DE TRÊS A CINCO CAIXAS REGISTRADORAS 0,45 2,70 5,40
006.04 DE CINCO A SETE CAIXAS REGISTRADORAS 0,50 3,00 6,00
006.05 ACIMA DE SETE CAIXAS REGISTRADORAS 0,55 3.30 6,60
007 MAGAZINES, LOJAS DE BRINQUEDOS, BAZARES
DE PRESENTES E NOVIDADES. COMÉRCIO
VAREJISTA DE TECIDOS, SAPATOS, CONFECÇÕES
E ARTIGOS PARA O VESTUÁRIO:
007.01 COM ÁREA DE ATÉ 20 M2 0,00 0,75 1,50
007.02 COM ÁREA DE 20 A 50 M2 0,00 1,50 3,00
007.03 COM AREA DE 50 A 100 M2 0,30 1,80 3,60
007.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0,00 2,10 4,20
008 VIDEOLOCADORAS E SIMILARES:
008.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 0,60 1,20
008.02 ACIMA DE 50 M2 0,00 1,00 2,00
009 PERFUMARIA, ÓTICAS, JOALHERIAS,
RELOJOARIAS, COMÉRCIO DE DVDs, CDs E FITAS
CASSETES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
FOTOGRÁFICOS:
009.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 1,00 2,00
25
009.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 M2 0,00 1,50 3,00
010 PANIFICADORA, CONFEITARIAS E SIMILARES:
010.01 COM REVENDA DE PÃES. 0,00 1,00 2,00
010.02 COM FABRICAÇÃO DE PÃES. 0,00 1,50 3,00
Oil OFICINA DE BICICLETAS E SIMILARES:
011.01 COM VENDAS DE ACESSÓRIOS 0,00 0,75 1,50
011.02 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS 0,00 0,60 1,20
011.03 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS COM ATÉ 30 M2 0,00 0,40 0,80
012 BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS. AGÊNCIAS DE
PUBLICIDADE, PRODUTORAS DE EVENTOS E
SIMILARES:
012.01 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 0,13 0.78 1,50
012.02 COM ÁREA DE 50 A 70 M2 0,20 1,20 2,40
012.03 COM ÁREA ACIMA DE 70 M2 0,25 1,50 3,00
013 FLORICULTURA, BOUTIQUE E ARMARINHOS E
COMÉRCIO DE PLANTAS EM GERAL:
013.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 0,75 1,50
013.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 M2 0,25 1,50 3,00
014 FARMACIAS E DROGARIAS:
014. 0,00 1,80 3,60
015 DEPOSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E
SIMILARES:
015.01 ATÉ 120 BOTIJÕES - P.13 0,00 1,20 2,40
015.02 DE 120 A 480 BOTIJÕES - P.13 0,00 1,80 3,60
015.03 ACIMA DE 480 BOTIJÕES -P.13 0,00 2.40 4,80
016 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E
SIMILARES:
26
016.01 COM AREA ATE 50 M2 0,20 1,20 2,40
016.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,25 1,50 3,00
016.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0,35 2,10 4,20
017 POSTOS DE SERVIÇOS OU GARAGEM PARA
VEÍCULOS POR LUGAR PARA LAVAGEM,
LUBRIFICAÇÃO, TROCA DE ÓLEO, BORRACHARIA
E ACUMULATIVAMENTE:
017.01 COM ÁREA ATÉ 20 M2 0,00 0,40 0,80
017.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2 0,00 0,60 1,20
018 PAPELARIAS, LIVRARIAS, TIPOGRAFIAS,
FUNERÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, CAÇA E PESCA:
018.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,17 1,02 2,00
018.02 1 COM ACIMA DE 50 M2 0,25 1,50 3,00
019 ARMAZÉNS DE SECOS E MOLHADOS:
019.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,00 0,75 1,50
019.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 0,00 1,00 2,00
020 MERCEARIAS, SACOLÕES, MINI-MERCADOS E
ARMAZÉNS DE GRANDE ATIVIDADE:
020.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,00 1,20 2,40
020.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 0,00 1,50 3,00
020.03 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 1.80 3,60
020.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0,00 2,10 4,20
021 BARES, LANCHONETES, PAMONHARIAS,
SORVETERIAS E PASTELARIAS:
021.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,06 0.40 0,80
021.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 0,16 1.00 2,00
022 TABERNAS, QUIOSQUES, BOTECOS, VENDAS,
CAFÉ, QUITANDAS, FRUTARIAS E SACOLÕES DE
PEQUENO PORTE.
27
022.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,00 0,40 0,80
022.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 0,00 0,75 1,50
023 CHURRASCARIAS E PIZZARIAS:
023.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 0,00 1,50 3,00
023.02 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 0,00 1,80 3,60
023.03 "COM ÁREA DE 200 A 500 M2 0,00 2,10 4,20
023.04 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,00 2,40 4,80
024 RESTAURANTES:
024.01 COM SERVIÇO "A-LA-CARTE" E SELF-SERVICE 0,00 1,50 3,00
024.02 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 1,00 2,00
024.03 COM PRATOS FEITOS E COMERCIAIS. 0,00 0,90 1,80
025 VENDAS DE PASSAGENS E SIMILARES:
025. 0,00 0,60 1,20
026 EMPRESAS DE ÔNIBUS, TRANSPORTADORAS E
SIMILARES:
026.01 ATÉ 05 LINHAS 0,00 1.00 2,00
026.02 DE 05 A 10 LINHAS 0,00 1,50 3,00
026.03 ACIMA DE 10 LINHAS 0,00 2.40 4,80
027 ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS DE
SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E SIMILARES:
027.01 BANCOS 0,58 3,50 7,00
027.02 OUTROS 0,00 1,20 2,40
028 HOSPITAIS, SANATÓRIOS, AMBULATÓRIOS,
PRONTO-SOCORROS, CASAS DE SAÚDE E
SIMILARES:
028.01 ATÉ 30 LEITOS 0,33 2,00 4,00
028.02 ACIMA DE 30 LEITOS 0,00 2,30 4,60
28
029 PENSÕES E SIMILARES:
029.01 ATÉ 05 QUARTOS 0,10 0,60 1,20
029.02 ACIMA DE 05 QUARTOS 0,20 1,20 2,40
030 HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES
ACUMULATIVAMENTE:
030.01 POR APARTAMENTO CONVENCIONAL 0,00 0,09 0,19
030.02 POR APARTAMENTO ESPECIAL 0,00 0,13 0,26
030.03 POR SUÍTE CONVENCIONAL 0,00 0,18 0,36
030.04 POR SUÍTE ESPECIAL 0,00 0,24 0,48
031 COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
USADOS:
031. 0,00 1.00 2,00
032 LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E
ELETRICIDADE MÉDICA. COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES,
ORTOPÉDICOS E ODONTOLÓGICOS:
032.01 COM ÀREA ATÉ 70 M2 0,25 1,50 3,00
032.01 COM ÁREA ACIMA DE 70 M2 0,30 1,80 3,60
033 ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA:
033.01 ATÉ 100 ALUNOS (POR TURNO) 0,00 0,60 1,20
033.02 ACIMA DE 100 ALUNOS (POR TURNO) 0,00 1,20 2,40
034 OFICINA DE LANTERNAGEM, AUTO-ELÉTRICA E
DE CONSERTO DE VEÍCULOS:
034.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 0,60 1,20
034.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 1,20 2,40
034.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0,30 1,80 3,60
035 MARCENARIAS, SERRALHERIAS, ELETRÔNICAS,
FERRO-VELHO, VIDRAÇARIAS, OFICINAS DE
TORNEIROS MECÂNICOS E MANUTENÇÕES EM
GERAL:
035.01 1 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 0,60 1,20
035.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 0,90 1,80
035.03 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 0,00 1,20 2,40
035.04 COM ÁREA DE 200 A 300 M2 0,00 1,50 3,00
035.05 COM ÁREA ACIMA DE 300 M2 0,00 1,80 3,60
036 DIVERSÕES PÚBLICAS:
036.01 CLUBES RECREATIVOS. 0,00 1,80 3,60
036.02 CINEMAS E TEATROS. 0,00 3,00 6,00
036.03 ESTABELECIMENTO DE DANÇA. 0,00 1,80 3,60
036.04 RESTAURANTES DAÇANTES, BOATES E SIMILARES. 0,00 1,80 3,60
036.05 BILHARES E QUAISQUER OUTROS JOGOS DE MESA
(POR MESA).
0,00 0,30 0,60
036.06 JOGOS ELETRÔNICOS (POR APARELHO). 0,00 0,30 0,60
036.07 BOLICHES (POR PISTA). 0,00 0,60 1,20
036.08 TIRO AO ALVO (POR ARMA). 0,00 0,02 0,04
036.09 CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES, NÃO INCLUÍDO
NOS ÍTENS ANTERIORES (QUINZENAL).
0,00 2,50 5,00
036.10 1 EXPOSIÇÕES, FEIRAS E QUERMESSES. 0,00 0,60 1,20
036.11 QUALQUER ESPETÁCULO OU DIVERSÃO NÃO
INCLUÍDOS.
0,00 0,48 0,96
036.12 FEIRAS LIVRES EM CARATER TEMPORÁRIO
(QUINZENAL).
0,00 8,00 8,00
036.13 BINGOS. 0,83 5,00 10,00
037 AÇOUGUES, PEIXARIAS E CASAS DE AVES
ABATIDAS:
037.01 COM ÁREA ATÉ 20 M2 0,00 0,80 1,60
037.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2 0,00 1,20 2,40
038 TINTURARIAS E LAVANDERIAS:
038.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 0,00 0,60 1,20
038.02 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 0,00 1,20 2,40
038.03 COM ÁREA DE 200 A 500 M2 0,00 1,50 3,00
038.04 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,00 1,80 3,60
30
039 BARBEARIAS, CABELEIREIROS E SALÕES DE
BELEZA E SIMILARES:
039.01 PRIMEIRA CATEGORIA 0,00 0,60 1,20
039.02 SEGUNDA CATEGORIA 0,00 0,50 1,00
039.03 TERCEIRA CATEGORIA 0,00 0,40 0,80
040 CASAS DE MASSAGEM, DUCHAS, SAUNAS,
GINÁSTICAS E CONGÊNERES:
040.01 ATÉ 100 ALUNOS (POR TURNO) 0,10 0.60 1,20
040.02 ACIMA DE 100 ALUNOS (POR TURNO) 0,20 1,20 2,40
041 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAL,
CONSULTORIAS, CONSTRUTORAS E
IMOBILIÁRIAS:
041.01 CONSTRUTORAS 0,00 1,50 3,00
041.02 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAL,
CONSULTORIAS E IMOBILIÁRIAS.
0,00 1,00 2,00
042 CONSULTÓRIOS E ESCRITÓRIOS DE
PROFISSIONAIS LIBERAIS DE NÍVEL
UNIVERSITÁRIO OU A ESTE EQUIPARADO:
042. 0,00 1,00 2,00
043 ESCRITÓRIOS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
COM RELAÇÃO A PROFISSÃO, ARTE, OFÍCIO OU
FUNÇÃO DE NATUREZA PERMANENTE, NÃO
ENQUADRADA NO ÍTEM 42 DESTA TABELA.
043. 0,00 0,75 1,50
044 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS:
044.01 GRANDE PORTE 0,00 5,00 10,00
044.02 MÉDIO PORTE 0,00 3,50 7,00
044.03 PEQUENO PORTE 0,00 2,50 5,00
31
045 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENERGIA
ELÉTRICA, CARTÓRIOS, CORREIOS E TELÉ￾GRAFOS:
045.01 TELEVISÃO 0,00 4,00 8,00
045.02 RÁDIO 0,00 2,50 5,00
045.03 TELEFONIA 0,00 2,50 5,00
045.04 CORREIOS E TELÉGRAFOS 0,66 4,00 8,00
045.05 ENERGIA ELÉTRICA 0,66 4,00 8,00
045.06 CARTÓRIOS 0,00 2,50 5,00
046 POSTOS DE ATENDIMENTO:
046. 0,00 1.20 2,40
047 DEPÓSITOS EM GERAL E CANTEIRO DE OBRAS:
047.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 0,00 1,50 3,00
047.02 COM ÁREA DE 100 A 500 M2 0,00 2,50 5,00
047.03 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,00 3,50 7,00
048 EMPRESAS DE INFORMÁTICA:
048.01 PROVEDORES 0,00 2,00 4,00
048.02 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
INFORMÁTICA.
0,00 1.50 3,00
049 QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NÃO
INCLUÍDAS NESTA TABELA:
049.01 COMERCIAIS 0,17 1,00 2,00
049.02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA
DE SERVIÇOS DO ARTIGO 49, DESTE CÓDIGO.
0,08 0,50 1,00
050 USINAS HIDRELÉTRICAS:
050.01 COM PRODUÇÃO ATÉ 100 MEGAWATTS 2,50 15,00 30,00
050.02 COM PRODUÇÃO ACIMA DE 100 MEGAWATTS 5,00 30,00 45,00
32
RELATÓRIO TABELA VIII
ÍTEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
ooi n ANÚNCIOS NA PARTE EXTERNA DOS
ESTABELECIMENTOS, ANÚNCIOS EM RECINTOS
ONDE SE REALIZEM DIVERSÕES PÚBLICAS OU EM
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E GALERIAS -
QUALQUER QUANTIDADE POR ANUNCIANTE.
001. 0,40 ANO
002 QUADROS PRÓPRIOS PARA ANÚNCIOS LEVADOS
POR PESSOAS, ANÚNCIOS EM POSTES, BANCOS,
MESAS E RELÓGIOS, NAS VIAS PÚBLICAS,
QUANDO PERMITIDO - POR UNIDADE.
002. 0,05 MÊS
003 ANÚNCIOS POR MEIO DE ENGENHOS LUMINOSOS
-POR M2.
003. 0,13 ANO
004 LUMINOSOS INDICADORES DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS OU EM POSTES INDICATIVOS DE
PARADA DE COLETIVOS - POR UNIDADE.
004. 0,20 ANO
005 ANÚNCIOS POR MEIO DE PELÍCULAS
CINEMATOGRÁFICAS - POR UNIDADE.
005. 0,30 SEMANAL
006 PUBLICIDADE POR MEIO DE FOTOGRAMA
(DIAPOSITIVO) - POR APARELHO.
006. 1,00 MÊS
007 ANÚNCIOS NO INTERIOR OU EXTERIOR DE
33
VEÍCULOS - POR VEÍCULO.
007. 0,40 ANO
008 TABULETAS PARA AFIXAÇÃO DE CARTAZES
SUBSTITUÍVEIS DE PAPEL - POR UNIDADE:
008.01 PARA CARTAZES DE TRÊS FOLHAS (ATÉ 2,50 M2). 0,15 ANO
008.02 PARA CARTAZES DE DEZESSETE FOLHAS (ATÉ 16
M2).
0,37 ANO
008.03 PARA CARTAZES DE TRINTA E DUAS FOLHAS (ATÉ
30 M2).
0,74 ANO
009 PAINÉIS PINTADOS - POR M2
009.01 SEM ILUMINAÇÃO 0,04 ANO
009.02 ILUMINADOS 0,05 ANO
010 FAIXAS REBOCADAS POR AVIÃO - POR UNIDADE.
010. 0,25 DIA
ou BALÕES, BÓIAS OU FLUTUANTES - POR UNIDADE.
Oil. 0,25 MÊS
012 ANÚNCIOS EM FOLHETOS OU PROPAGANDAS
DISTRIBUÍDOS EM MÃOS, EM RECINTOS
FECHADOS - POR LOCAL.
012. 0,10 MÊS
013 ANÚNCIOS DE LIQUIDAÇÃO OU OFERTAS
ESPECIAIS, NA PARTE EXTERNA DO
ESTABELECIMENTO E SEMELHANTES - POR M2.
013. 0,10 MÊS
014 ALTO-FALANTE, RÁDIO E CONGÊNERES
INSTALADOS.
34
014.01 EM VEÍCULOS PARA FINS DE PUBLICIDADE OU
DIVULGAÇÃO - POR VEÍCULO.
1,20 ANO
014.02 EM VIAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA SEDE DO
MUNICÍPIO.
1,20 ANO
014.03 EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NAS REGIÕES
ADMINISTRATIVAS, DISTRITOS E POVOADOS.
1,00 ANO
015 PROPAGANDA POR MEIO DE ANIMAIS,
CONJUNTOS MUSICAIS, SALTIMBANCOS E
ASSEMELHADOS.
015. 0,12 DIA
016 VITRINES PARA EXPOSIÇÃO DE ARTIGOS
ESTRANHOS AO NEGÓCIO DO ESTABELECIMENTO
OU ALUGADAS A TERCEIROS - POR VITRINE.
016. 0,25 MÊS
017 FAIXAS FIXADAS EM VIAS PÚBLICAS, POSTES E
SIMILARES.
017. 0,05 SEMANAL
c

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