norma nº 3024/2007

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 3024 de 20 de março de 2007.
Autoria.Poder Executivo.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a ahrir um Crédito
Especial, no limite que específica e
dá outras providências. ”
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 2.651.000,00 (dois milhões, seiscentos cinqüenta e um mil reais), destinado a
atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias:
Código Discriminação Valor
Órgão 01
Poder Legislativo
Unidade 0101 Câmara Municipal
Função 09 Previdência Social
Sub-Função 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa 0901 Assistência e Previdência
Projeto/Atividade 2505 Contribuição para Previdência e Assist.do Servidor
Publico Municipal
Natureza da Despesa 3191.13.00 CONTRIBUIÇÃOPA TRONAL PARA O RPPS
300.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 02 Poder Executivo
Unidade 0215 Despesas Diversas da Administração
Função 04 Administração
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 0402 Administração Geral
Projeto/Atividade 2505 Contribuição para Previdência e Assist.do
Servidor Publico Municipal
Natureza da Despesa 3191.13.00 CONTRIBUIÇÃO PA TRONAI. PARA O RPPS
1.000.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 1005 Assistência Básica
Praça Nirson Carneiro Lobo, n°34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao
Projeto/Atividade 2492 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Saúde
Natureza da Despesa 3391.13.00 Credenciamento 200.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1006 Assistência Especializada
Projeto/Atividade 2696 Manutenção dos Serviços de Atenção a Saúde de
Media Complexidade
Natureza da Despesa 3391.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 120.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 04 Fundef
Unidade 0401 Fundef
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Programa 1202 Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2573 Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental
Natureza da Despesa 3191.13.00 CONTRIBUIÇÃOPATRONAL PARA O RPPS
90.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 04 Fundef
Unidade 0401 Fundef
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Programa 1202 Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2467 Manutenção das Atividades do Magistério
Natureza da Despesa 3191.13.00 CONTRIBUIÇÃO PA TRONAL PARA O RPPS
535.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 06 Ipasluz
Unidade 0601 Ipasluz - Previdência
Função 09 Previdência Social
Sub-Função 271 Previdência Básica
Programa 0901 Assistência e Previdência
Projeto/Atividade 2549 Manutenção das Atividades de Núcleo de
Benefícios Previdenciário
Praça Nirson Carneiro Lobo, n°34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
Natureza da Despesa 3191.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
30.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 07 Ipasluz
Unidade 0701 Ipasluz - Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 0401 Supervisão e Coordenação Superior
Projeto/Atividade 2542 Manutenção das Atividades da Seção do Núcleo
Administrativo Financeiro
Natureza da Despesa 3191.13.00 CONTRIBUIÇÃOPATRONAL PARA O RPPS
10.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 02 Poder Executivo
Unidade 0205 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Programa 1202 Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2460 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Educação
Natureza da Despesa 3191.13.00 CONTRIBUIÇÃOPATRONAL PARA O RPPS
140.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 0301 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Programa 1005 Assistência Básica
Projeto/Atividade 2693 Manutenção do Samu - Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência
Natureza da Despesa 3191.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA ORPPS
15.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 06 Ipasluz
Unidade 0601 Ipasluz - Previdência
Função 09 Previdência Social
Sub-Função 271 Previdência Básica
Programa 0901 Assistência e Previdência
Projeto/Atividade 2549 Manutenção das Atividades de Núcleo de
Benefícios Previdenciario
Natureza da Despesa 3390.34.00 Outras Despesas de Pessoal 86.000,00
Praça Nirson Carneiro Lobo, n°34, Centro - Luziânia-GO - CEP- 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
Código Discriminação Valor
Órgão 07 Ipasluz
Unidade 0701 Ipasluz - Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 0401 Supervisão e Coordenação Superior
Projeto/Atividade 2546 Manutenção das Atividades do Núcleo de
Assistência Medica
Natureza da Despesa 3390.34.00 Outras Despesas de Pessoal 125.000,00
Art. 2o - Os recursos destinados à abertura dos Créditos Adicionais
Especiais contidos no Artigo anterior serão provenientes do remanejamento total ou parcial das seguintes
Dotações Orçamentárias que especifica:
i
Dotação Orçamentária Completa Dotação Compactada Valor
2007.01.0101.09.272.0901.2505.3190.13.00 20070034 300.000.00
2007.02.0205.12.361.1202.2460.3190.13.00 20070113 140.000.00
2007.02.0215.04.122.0402.2505.3190.13.00 20070459 1.000.000.00
2007.03.0301.10.122.1005.2492.3190.13.00 20070539 200.000,00
2007.03.0301.10.301.1005.2693.4490.52.00 20070574 15.000.00
2007.03.0301.10.302.1006.2696.3190.13.00 20070578 120.000.00
2007.04.0401.12.361.1202.2467.3190.13.00 20070601 535.000,00
2007.04.0401.12.361.1202.2573.3190.13.00 20070608 90.000.00
2007.06.0601.09.122.0901.2589.4490.52.00 20070641 30.000.00
2007.06.0601.09.271.0901.2549.3390.30.00 20070655 35.000.00
200 7.06.0601.09.271.0901.2549.4490.52.00 20070661 51.000.00
2007.07.0701.10.122.0401.2542.3390.30.00 20070681 10.000.00
2007.07.0701.10.122.0401.2546.3190.34.00 20070692 125.000.00
Art. io - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a Io de Janeiro de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
20 (vinte) dias do mês de março de 2007.
CÉLIO A ONIO DA SILVE
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n°34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br