norma nº 1554/1993

Estado de GolÀs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília-DF
LEI nQ 1554 de 20 de setembro de 1.993.
"Autoriza o Município de Luziânia,
Estado de Goiás, a comprar uma
área suburbana constituída de 04
lotes, para construção de escola?
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munic_i
pal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Munici
pal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 — - Fica autorizado o Município de
Luziânia, Estado de Goiás, a adquirir, mediante compra, 04 lo
tes contíguos, localizados na zona suburbana da Região Adminis
trativa de Santa Luzia - R=A=I, nesta cidade, para construção
de escola, no loteamento denominado VILA GUARÁ.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A escola de que tra
ta este artigo será construída na área correspondente aos lotes
a seguir discriminados:
LOTE NQ 01 DA QUADRA 41; com área de 399,00
m2, confrontando pela frente em curva, para a confluência da
Rua 23 com a 2$ Avenida, com 21,00 mts; pelo fundo
21, com 10,00 mts; pelo lado direito com a Rua 23,
mts. e pelo lado esquerdo com o lote 02, com 32,00
com o
com
LOTE NQ 02 DA QUADRA 41: com
310,00 m2,
mts; pelo fundo com o
to com
te 03,
a área
confrontando pela frente com a 2^ Avenida, com
lote 21, com 10,00 mts; pelo lado
o lote 01, com 32,00 mts. e pelo lado esquerdo com
com 30,00 mts.
lote
mts;
10,00
dire_i
o lo
LOTE NQ 03 DA QUADRA 41: com a área de
290,00 m2, confrontando pela frente com a 2$ Avenida, com 10,00
mts; pelo fundo com o lote 21, com 10,10 mts; pelo lado direi^
to com o lote 02, com 30,00 mts. e pelo lado esquerdo com o lo
te 04, com 28,00 mts;
280,00 m2,
LOTE NQ 04 DA QUADRA 41: com a área
com frente para a 2$ Avenida, com 10,00 mts;
de
pelo
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
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fundo com o lote 06, com 10,10 mts; pelo lado direito com o lo
te 03, com 28,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 05, com
26,00 mts.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os imóveis especif_i
cados no parágrafo anterior, encontram-se transcritos em nome
de GUILHERMINO PEREIRA FILHO e s/m e de ARMANDO GARCIA e esposa
sob o n® 17.607, no Cartório de Registro de Imóveis e Tabeliona
to 1® de Notas desta Comarca de Luziânia - Goiás.
Art. 29 - Revogadas as disposições em con
trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂ
NIA, aos 20 dias do mês de setembro de 1.993.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal