| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1993 |
| Date | 1993-09-21 |
| Ementa | Autoriza o plantio de árvores em vias públicas. |
| native_id | 2803 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ1ÃNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasflia-DF LEI nQ 1557 de 21 de setembro de 1.993. "Autoriza o plantio de árvores em vias públicas'.' DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munj. cipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso suas atribuições le gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1? - Fica autorizado o Poder Execu tivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, a plan tar, anualmente, 500 (quinhentas) mudas de qualquer árvore ca racterística da Região, nas vias públicas do Município, em co memoração ao Dia da Árvore (21 de Setembro) Art. 25 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 35 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIA NIA, aos 21 dias do mês de setembro de 1.993. DELFINO OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal