| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 1993 |
| Date | 1993-09-23 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social as Instituições que especifica e dá outras providências. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF Lei ne 1558 de 23 de setembro de 1993. "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social as ins tituições que especifica e dá ou tras providências." DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de o Município ajudar as institu_i ções sem fins lucrativos que atuam na área social, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se guinte Lei: Art. 1Q - Fica o Chefe do Poder Executivo auto rizado a conceder subvenção social as seguintes instituições filantrópicas sediadas no Município de Luziânia-GO., nos valo res estimados para cada beneficiário no exercício de 1993. GRUPO DE ESTUDOS UNIÃO ESPÍRITA LAR DE CIPRIANA ESPIRITUALISTA DE BRASÍLIACR$ 460.000,00 CRECHE S. MIGUEL ARCANJO CR$ 460.000,00 SERV. DE ASSIST. AO IDOSO DEFICIENTE E/ OU ABANDONADO - SAIDA CR$ 810.000,00 - ASSOCIAÇAO CULTURAL E EVANGÉLICA LÍRIO DOS VALES - ACELV - ASSISTÊNCIA SOCIAL DO VALPARAÍZO - SASV INSTITUTO FILANTRÓPICO CULTURAL E EVANGÉLICO GUARDIANS DA PAZ CR$ CR$ CR$ CR$ ASILO SAO VICENTE DE PAULA DE LUZIÂNIA CR$ 120.000,00 120.000,00 200.000,00 260.000,00 240.000,00 ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL EUGÊNIA CAMPOS COE LHO OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SAO RAFAEL CR$ CR$ 460.000,00 120.000,00 Art. 2Q - Os valores de que trata o artigo ante rior deverão ser aplicados exclusivamente em despesas com gê neros alimentícios e limpeza, observada as formalidades legais na aquisição. Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília-DF Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1993. Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contra rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,aos 23 de setembro de 1993. DELFINO OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal