norma nº 3061/2007

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao
LEI N° 3061 de 28 de junho de 2007.
Autoria:Poder Executivo.
“Dispõe sobre a criação e
denominação da Escola Municipal de
Educação Básica Jardim Flamboyant
Alzira Elvira Xavier, na forma que
especifica e dá outras providências”.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Básica
Jardim Flamboyant ALZIRA ELVIRA XAVIER, situada à Rua Planalto/Rua Paranoá,
Quadra 02, Lotes 12 a 17, Jardim Flamboyant.
Art. 2o - Nas instalações da Escola municipal de Educação Básica Jardim 
Flamboyant ALZIRA ELVIRA XAVIER, tem por finalidade o funcionamento do Io ao
5o ano do Ensino Fundamental.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 (vinte e oito) dias
do mês dejunho de 2007.
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