norma nº 4448/2022

LEI N° 4.448, DE 18 DE MAIO DE 2022
Autoria: André Firmino da Silva
"Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Cristã
Beneficiente - ASCRIBE, e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. Io Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação Cristã Beneficiente - ASCRIBE.
Art. 2o A Associação Cristã Beneficiente - ASCRIBE, registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos
sob o n° de ordem 31574 do livro A-160 às folhas 220/235, em 08 de setembro
de 2021, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ sob n° 30.414.935/0001-85,
fundada no dia 05 de abril de 2018, situada na Rua 18, quadra 49, lote 18,
Bairro Parque Estrela Dalva IX, Luziânia-GO, CEP 72.853-049.
Art. 3o A Associação Cristã Beneficiente - ASCRIBE é uma entidade de
personalidade jurídica privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na
cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias
do mês de maio de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
0Praça Nlrson Carneiro Lobo, N« 34, Centro - CEP 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luzianla.go.gov.br
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