norma nº 1566/1993

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília-DF
LEI ns 1566 de 24 de outubro de 1.993.
"Altera quantitativo das funções de
confiança que menciona e dá outras
providências
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Muni
cipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a necessidade de ajustar os procedi
mentos administrativos às normas legais pertinentes, faz sa
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1g - Os quantitativos das Funções
de Confiança FC-06, FC-07, FC-08, FC-09, FC-11 e FC-13, cons
tantes do Anexo I do Decreto n® 058 de 1® de julho de 1.991,
ficam alterados da seguinte forma:
FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUANTITATIVO
ATUAL NOVO
Código FC-06 05 10
Código FC-07 10 15
Código FC-08 12 17
Código FC-09 06 14
Código FC-11 06 14
Código FC-13 12 17
Art. 2s - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIA
NIA, aos 24 dias do mês de outubro de 1.993.
DELFINO OCLÉCICT MACHADO
Prefeito Municipal