norma nº 3090/2007

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 3090 de 18 de outubro de 2007.
Autoria: Poder Executivo.
“Altera as Leis N°. 1.359, de 15 de
março de 1991 e 2.943, de 16 de
maio de 2006, na forma que
especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo Io. Fica alterada a Lei Municipal N°. 1.359, de 15 de março de
1991, extinguindo as Escolas Municipais Mingone II e Escola Municipal Estrela D'Alva IX-I
Joaquim Gilberto.
Artigo 2o. Ficam extintos os Artigos Io e 6o da Lei Municipal N°. 2.943, de
16 de maio de 2006.
Artigo 3o. Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, Mingone II, NATÁLIA APARECIDA LOUZADA ALVES, situado á Avenida 03,
Qd. 45, Lts. “A”, “E” e “G”, Área Especial Mingone II, com atuação na Educação Básica.
Artigo 4o. Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, MARIA DE NONDAS, situado á Rua Cristalina, Qd. 18, Bairro Jofre Mozart Parada,
com atuação na Educação Básica.
Artigo 5o. Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, JOAQUIM GILBERTO, situado á Rua 09 de Julho, Área Especial S/N,
Entrequadras 60/61, Jardim do Ingá, com atuação na Educação Básica.
Artigo 6o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito)
dias do mês de outubro de 2007.
CÉLIO ANTÔNIO DA SIL
Prefeito Municipal
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