norma nº 3094/2007

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 3094 de 30 de outubro de 2007.
Autoria.Geraldo Viana da Silva
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a criar a Banda
Ecológica do Município de
Luziânia, e dá outras providências".
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a Banda
Ecológica do município Luziânia.
§ Io - A Banda Ecológica de que trata o caput se dará no sentido de valorizar
e incentivar as campanhas e projetos de preservação do meio ambiente e demais iniciativas
ambientais em nosso município
Artigo 2°. A confecção dos instrumentos será feita pelos professores e
alunos componentes da Banda Ecológica, através de materiais reciclados e matérias primas
coletadas diretamente na natureza.
Art. 3o - Na consecução de seus objetivos, a Banda Ecológica poderá contar
com o apoio integrado das Secretarias de Cultura e Desporto, Promoção Social, Meio Ambiente,
Indústria, Comércio e Turismo, Educação, dentre outros órgãos pertinentes.
Art. 4o - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, doação, verbas estaduais e verbas 
federais.
Art. 5o - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 30
(trinta) dias do mês de outubro de 2007.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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