norma nº 3101/2007

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao
LEI N° 3101 de 22 de novembro de 2007 .
Autoria: Nei de Queiroz Oliveira.
“Institui o dia 14 de setembro como
“Dia do Nordestino”, a ser comemorado
anualmente em Luziânia”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io - Fica instituído como “Dia do Nordestino” o dia 14 de setembro, a
ser comemorado anualmente, em Luziânia.
Parágrafo único: O “Dia do Nordestino” passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do município de Luziânia-Go.
Art. 2o - A referida data será apenas comemorativa, não cabendo ponto
facultativo nem feriado.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22
(vinte e dois) dias do mês de novembro de 2007.
CÉLIO ANTÔNIO DA SÍLVEIRA
Prefeito Municipal
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