norma nº 4441/2022

LEI N° 4.441, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autoria: Poder Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal n° 4408/2021 - LOA."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Fica por força da presente Lei alterado art. 2o da Lei Municipal n° 4.408,
de 23 de dezembro de 2021, que passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 2o A receita realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das
especificações constantes das tabelas explicativas, de acordo com o seguinte
desdobramento:
TÍTULOS TOTAL(R$)
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 92.580.000,00
RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES R$ 66.500.000,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 4.690.100,00
RECEITA SERVIÇOS R$ 1.000.000,00
TRANSFERENCIAS
CORRENTES R$ 362.630.000,00
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES R$ 5.529.900,00
ALIENAÇÃO DÊ BENS -
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL R$ 3.860.000,00
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -
DEDUÇÕES DA RECEITA -R$ 36.790.000,00
TOTAL R$ 500.000.000,00
HPraça Nlrson Carneiro Lobo, 34, Centro - CEP 72.800-060
«(61) 3906*3080 / 3906*3091 - CNPJ; 0J .169.41G/0001-09 - Site: www.luzlanla.fio.fiov.br
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Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1° de janeiro de 2022 para todos os efeitos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 (doze) dias do mês de
abril de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
0 Praça Nirson Carneiro Lobo, N2 34, Centro - CEP 72.800-060
»(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.BO.gov.br
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