| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3112 / 2007 |
| Date | 2007-11-27 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do (a) Professor (a), no âmbito do município e dá outras providências |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação LEI N° 3112 de 27 de novembro de 2007. Autoria: Poder Executivo. “Institui o dia Municipal do (a) Professor (a), no âmbito do Município e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo Io - Fica instituído o “Dia Municipal do (a) Professor (a)”, no âmbito do Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro. Artigo 2o - O dia que refere se a presente Lei não se trata de um feriado. Artigo 3o - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Artigo 4o - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. Artigo 5o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2007. CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA Prefeito Municipal Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP- 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09-TEL: (61)622-2000 www.luziania.go.gov.br