| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3223 / 2008 |
| Date | 2008-09-29 |
| Ementa | Cria e dá denominação ao Centro Municipal de Educação Básica, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Governo da Cidade de Luziânia Prefeitura em Ação LEI N°. 3223 de 29 de setembro de 2008. Autoria:Poder Executivo. Cria e dá denominação ao Centro Municipal de Educação Básica, na forma que especifica e dá outra providências O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io. Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Básica Professora ANA REIS MEIRELES (Dona Tizinha) - Casa da Criança, situada à Rua Manoel Elias, Quadra 104, Lote 06, Centro. Art. 2o . O Centro Municipal de Educação Básica Professora ANA REIS MEIRELES (Dona Tizinha), criado pela presente lei tem por finalidade atender crianças da Educação Básica. Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 (vinte e Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP. 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel.: (61) 3906-3080 / 3906.3081 www.luziania.go.gov.br