norma nº 3229/2008

Governo da Cidade
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 3229 de 29 de setembro de 2008.
Autoria: Poder Executivo
“Considera Zona de Turismo
Ecológico - ZTE a área que
especifica, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. Io - Fica considerada como Zona de Turismo Ecológico - ZTE, à área de
terreno situada na Fazenda denominada Relvan, antiga Fazenda Costa, com à área de 126, 10
hectares, com as seguintes divisas e confrontações :
Começa no marco M-l, cravado na faixa de proteção da rodovia BR - 040,
Brasília - Belo Horizonte; daí, segue por cerca de arames com rumos e distâncias de: 66°16’
NW, 371,32 metros; 66°07’ NW, 125,83 metros; 66°00’NW, 201,64 metros; 66°10’NW, 334,86
metros; dividindo com as terras de Victor Darkoubi Empreendimentos e Participações Ltda., até
o marco M-10, cravado na cabeceira do Córrego dos Buritis; e pelo veio d’água deste córrego
abaixo, segue dividindo ainda com o mesmo confrontante, até a sua bana no Córrego Costa, e
pelo veio d’àgua do Córrego Costa acima, segue dividindo com as terras de José Nazarino
Mafra, até a barra da grota, e por essa grota acima, segue dividindo ainda as terras de José
Nazarino Mafra até o marco M-9, cravado a sua cabeceira; daí, segue por cerca de arame com
rumos e distancias de: 86°47’Nw, 36,00 metros, 80°26’NW, 30,50 metros; dividindo ainda com
as terras de José Nazarino Mafra, até o marco M-8; daí, prosseguindo por cerca de arame, segue
rumos e distâncias de: 74°48’NW, 119,96 metros; 73°09’NW, 193,00 metros, dividindo com as 
terras de Clarismar D’Aparecida Curado até o marco M-7; daí, segue ainda por cerca de arame
com rumo de 59°57’NW, 193,50 metros, dividindo com as terras de Ilídio João Moreira até
marco M-6; daí, deflctindo à direita, segue por cerca de arame com rumo de: 22°41’NE, 244,00
metros, dividindo com as terras de Hélio Roriz até o marco M-5; daí, refletindo à direita, segue
por cerca de arame com rumos e distâncias de: 76°36’SE, 138,50 metros; 76°04’SE, 346,85
metros; 76°03’SE, 243,88 metros; 76°31’SE, 283,00 metros, dividindo com as terras de Antônio
Carlos de Oliveira até o marco M-4, cravado a margem direita do Córrego Costa; e pelo veio
d’água deste córrego acima, segue até a barra do Córrego Capão dos Porcos; daí, segue pelo
Córrego Capão dos Porcos acima dividindo ainda com as terras de Antônio Carlos de Oliveira
até o marco M-3, cravado a sua margem esquerda; daí, segue por cerca de arame com rumos e
distâncias de: 25°27’SE, 114,61 metros; 84°30’NE, 71,57 metros; 76°42’SE, 24,05 metros;
15°45’NE, 29,00 metros; 4°41’SE, 55,05 metros; 18°07’SE, 94,84 metros; 68°13’SE, 74,89
metros; 74°10’SE, 40,00 metros; 89°09’SE, 75,00 metros; 88°13’NE, 49,99 metros; 86°43’Ne,
279, 46 metros, dividindo com terras de José Carlos Maruo até o marco M2, cravado na faixa de
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziania-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel.: (61) 3906-3080 / 3906.3081
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proteção da rodovia BR- 040, Brasília - Belo Horizonte; daí, segue pela faixa de proteção da
referida rodovia no sentido à Belo Horizonte em rumo de: 4°54’44”SW, 864,17 metros, até o
marco M-l, marco inicial destas divisas, perfazendo, assim uma área de 126,10 hectares.
Art. 2o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 (vinte e
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