norma nº 3274/2009

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - u
LEI N° 3.274 de 10 de junho de 2009.
Autoria: Poder Executivo
“Cria e dá denominação ao Centro
Municipal de Educação Básica, na
forma que especifica e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. io. Fica criado e denominado Centro de Educação Básica JARDIM DO
ÉDEN, situado à Quadra 70, Lotes 26/27, no Parque Alvorada I, nesta cidade.
Art. 2o. O Centro de Educação Básica JARDIM ÉDEN criado pela presente Lei
tem por finalidade atender crianças da Educação Básica.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias
do mês de junho de 2009.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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