| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | Cria e dá denominação ao Centro Municipal de Educação Básica na forma que especifica e dá outras providências |
| native_id | 2965 |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Açao - II LEI N° 3.285 de 29 de junho de 2009. Autoria: Poder Executivo “Cria e dá denominação ao Centro Municipal de Educação Básica, na forma que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io- Fica criado e denominado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CARLINDA ROSA DE BARROS MACHADO, situado à Quadra 105, Lote “A”, Distrito do Jardim Ingá, nesta cidade. Art. 2o- O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA criado pela presente Lei tem por finalidade atender crianças da Educação Básica. Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2009. . ( ! " 7 CELIO ANTONIO DA SILVEIRA Prefeito Municipal Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziánia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081 www.luziania.go.gov.br