norma nº 3305/2009

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao -II
LEI N° 3.305 de 06 de outubro de 2009.
Autoria: Gastão de Araújo Leite
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Centro de
Tradições Nordestinas - CTN e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Centro
de Tradições Nordestinas - CTN, sediado em Luziânia Goiás.
Art. 2o- O Centro de Tradições Nordestinas - CTN, está registrado no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos sob n° 1.548 do Livro A-73 fls.
85, fundada aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2007, cadastrada no Conselho Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° 09.097.749/0001-73.
Art. 3o- A Entidade a que se refere a presente Lei gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências a que se fazem jus às Entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias
do mês de outubro de 2009.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEI
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br