norma nº 3321/2009

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação -II
LEI N° 3321 de 07 de dezembro de 2009.
Autoria: Edna Aparecida Alves dos Santos
“Dispõe sobre a criação do Projeto
Artesãos e Artesãs em Ação, no
Município de Luziânia, na forma que
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica criado o Projeto Artesãos e Artesãs em Ação que ocorrerá a cada 06
(seis) meses durante o ano.
Art. 2o- O presente projeto será desenvolvido na área externa do Centro de
Convenções Abgail Brasil da Silveira no Município de Luziânia.
Art. 3o- O Projeto referido no Caput desta Lei contará com diversos atrativos de
acordo com os incisos abaixo:
I - exposição de artesanatos diversos criados por artesãs da região;
II - venda dos artesanatos de acordo com as artesãs.
Art. 4o- Ficará a organização dos eventos a cargo:
I - do Executivo;
II - da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos.
III das Associações de artesãos e artesãs do Município.
Art. 5o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de Goiás
aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2009.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br