norma nº 3322/2009

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.322, de 07 de dezembro de 2009.
“Dispõe sobre a criação da Semana de
Valorização das Tradições Regionais do
País, na forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io- Fica criada a Semana de Valorização das Tradições Regionais do País a
ser realizada no mês de junho de cada ano.
Parágrafo único - A Semana de Valorização das Tradições Regionais, não pode
ser considerada feriado municipal.
Art. 2o - A Semana referida no caput desta Lei contará com diversas atrações de
acordo com os Incisos abaixo:
I - Exposições artísticas e culturais de cada região.
a) artesanatos em geral;
b) concurso de danças típicas para amadores e profissionais, como: Catira,
Quadrilhas, Forró, Vanerão e outros;
c) festival de música regional.
II - barracas dos Estados com comidas e bebidas típicas.
a) festival de comidas típicas,
b) festival de bebidas típicas.
Art. 3o. Ficará a organização dos eventos a cargo:
I - do executivo;
II - da Secretaria Municipal de Educação;
III - da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto;
IV - de Organizações Culturais não governamentais;
V - da Comunidade.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 (sete) dias
do mês de dezembro de 2009.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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