norma nº 3328/2009

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao - II
a
LEI N° 3.328 de 22 de dezembro de 2009.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a inclusão na estrutura
organizacional da Secretaria
Municipal de Saúde, os cargos
comissionados que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. Io- Ficam criados e incluídos na estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Saúde, os cargos comissionados a seguir especificados destinados à formação da
estrutura administrativa do CAPS II - Centro de Atendimento Psicossocial ao Doente Mental,
constantes do ANEXO ÚNICO desta Lei.
CARGO
SÍMBOLO
QUANT. ÓRGÃO
Assessor Técnico em
Serviço Social CC-02 01
Secretaria Municipal de Saúde
Coordenador
Administrativo CC-02 01
Secretaria Municipal dc Saúde
Artesão
CC-06 01
Secretaria Municipal de Saúde
Assistente de
Atividades de Saúde CC-07 02
Secretaria Municipal de Saúde
Agente de Atividade
de Saúde CC-08 05
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor Técnico em
Terapia Ocupacional CC-02 01
Secretaria Municipal de Saúde
Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando em
especial, a Lei Municipal N° 3.265, de 29 de abril de 2009.
J
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de Goiás
aos 22 (vinte c dois) dias do mês de dezembro de 2009.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRÍA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ.01.169.416/0001-09 -TEL- (61) 3906-3080 / 3906-3081
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s
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao - II
ANEXO ÚNICO
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
SÃO ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR TÉCNICO EM SERVIÇO SOCIAL:
I - Orientar e auxiliar os pacientes e seus familiares na promoção da dignidade humana e
cidadania, visando melhoria em seu estado psicossocial, através de visitas domiciliares e
interação com a comunidade do seu meio, elaborando pesquisas sócio-econômicas e meio de
subsistência.
SÃO ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO;
I - Gerenciar o serviço nas atribuições de cada profissional, dentro de um contexto onde a rotina
de trabalho cumpra com o proposto da implantação do novo atendimento que será criado em
Luziânia, através da Secretaria Municipal de Saúde que é o CAPS II - Centro de Atendimento
Psicossocial ao Doente Mental.
SÃO ATRIBUIÇÕES DO ARTESÃO:
I - Auxiliar o terapeuta ocupacional, na realização de trabalhos manuais, em várias modalidades
criativas de cada atendido. Este trabalho vai fazer com que o doente descubra que é capaz de
realizar várias atividades: Pintura, Bordado, Tricô, Crochê, Trabalhos com argila, Escultura, etc.
Promovendo então, uma capacidade laborativa, que por muitas vezes ocultas pelos problemas
mentais, fazendo com que o doente descubra o prazer de viver, o gosto pela vida e,
gradativamente, q desaparecimento dos sintomas, nele já agregado, comprometendo seu convívio
social e familiar.
SÃO ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE SAÚDE:
I - Executar trabalhos referentes à organização, controle e manutenção dos serviços
administrativos, operacionais e de apoio relacionados com as atividades meio e fim do CAPS II.
II - Outras atividades que lhe forem atribuídas.
SÃO ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE ATIVIDADES DE SAÚDE:
I - Executar tarefas diversas, zelando pela segurança, conservação e limpeza do espaço físico da
Unidade.
SÃO ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR TÉCNICO EM TERAPIA OCUPACIONAL;
I— Orientar e buscar recuperação da função humana, elevar o perfil das ações motoras e mentais,
reabilitar através das atividades, promover o indivíduo na esfera biopsicosocial, na recuperação
do homem em sua totalidade, seja de caráter físico, mental ou social.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
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