norma nº 3335/2009

-II
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao
LEI N° 3.335 de 28 de dezembro de 2009.
Autoria: Poder Executivo
“Fica transformada em área urbana a
área rural que especifica, e dá outras
providências”.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica transformada em área urbana a área rural localizada nas Fazendas
anexas Pantanal, Estiva e Brito com á área total de 878 hectares, 99 ares e 24 centiares, ou seja,
181 alqueires e 61 centésimo; sendo 222 hectares e 50 ares em terras de cultura e 656 hectares,
49 ares e 24 centiares em terra de campo dentro das seguintes divisas: “Inicia no marco cravado
na margem direita do córrego careca; daí, segue por uma linha divisória e cerca de arame
com rumo de 31" 23' SW, 704 metros, dividindo com chácaras Campestre Clube até a esquina
da cerca de arame; daí, defletindo a esquerda segue pela referida cerca com rumo de 43° 22'
SE, 1.173 metros, dividindo ainda com o mesmo confrontante até a esquina da cerca de
arame; daí, defletindo à direita, segue ainda pela referida cerca com rumos e distância de 52°
53’SW, 16.1 metros; 51°39’SW, 525 metros; 50° 16’SW, 298 metros; 56° 29’ SW, 206 metros;
58° 57’ SW, 85 metros; 54° 06’ SW, 69 metros; 58° 55’ SW, 225 metros; 63° 33’ SW, 162
metros; 54° SW, 30 metros; 39° 15’ SW, 26 metros; 22° SW, 70 metros; 38° 30’ SW, 140
metros; 36° 06’ SW, 118 metros; 55°30’ SW, 210 metros; 53°42’ SW, 310 metros; 35°30’ SW,
44 metros; 88° 01 ’ NW, 24,50 metros; 85° 02’ NW, 75 metros; 83°SW, 72 metros; 68° 10’ SW,
310 metros; 61° 20’ SW, 65 metros, dividindo com Chácaras Brito até o marco cravado na
margem esquerda do córrego Marcelino; daí, segue pelo referido córrego acima, numa
distância de 475 metros, dividindo com espólio de Rodovalho Roriz, até o inicio da cerca de
arame; daí, segue pela referida cerca com rumos e distância de 59° NW, 170 metros; 42° 45’
NW, 27 metros, 58° 20’ NW, 155 metros; 55° 58’ NW, 300 metros; dividindo ainda com o
mesmo confrontante até o marco; daí, defletindo à direita, segue ainda por cerca de arame
com rumos e distâncias de 59° 31’ NE, 248 metros; 60° 52’ NE, 480 metros; 83° 30’ NE, 26
metros; 79° 50’ SE, 365 metros, 81° 40’ SE, 160 metros; 60° 17’ NE, 236 metros dividindo com
Parque Três Poderes até o marco; daí, defletindo à esquerda, segue ainda por cerca de arame
com rumos e distância de 52° 43’ NW, 966 metros; 89° 24’ NW, 569 metros; dividindo ainda
com o mesmo confrontante até a esquina da cerca de arame; daí, defletindo à direita, segue
pela referida cerca com rumos e distância de 24°30’ MW, 428 metros; 37°32’ NW, 577 metros
até afaixa de proteção da Rodovia BR-040, Brasília a Belo Horizonte; daí, segue pela referida
faixa de proteção no sentido de Brasília com rumos e distâncias de 16° 14’ NW, 137 metros; 5o
53’ NW, 312 metros; 6° 16’ NW, 125 metros; 5° 07’ NW, 373 metros; 9o 22’ NW, 159 metros;
43° 36’ NE, 220 metros, dividindo com a Cidade Industrial Fracarolli até uma estrada velha;
daí, segue pela referida estrada numa distância de 699,50 metros até uma cerca de arame; daí
segue pela referida cerca com rumo de 46° 41 ’ NE, 481 metros, dividindo com a Cidade
Industrial Fracarolli até a esquina da cerca; daí, defletindo à direita, segue ainda por cerca de
arame com rumo de 47° 15’ SE, 160 metros até a margem direita do córrego Careca; daí,
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 /
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081 /]
www.luziania.go.gov.br 7/(
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Prefeitura em Ação - II
segue pelo referido córrego abaixo dividindo com Chácaras Umuarama até o marco cravado
na divisa das Chácaras Campestre Club, marco inicial”.
Art. 2o- Na implementação de qualquer atividade, considerando as características
de área urbana, deverão ser cumpridas todas as formalidades legais, nesta nova condição, antes
da execução de qualquer medida envolvendo a respectiva área.
Ari. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de Goiás
aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2009.
Prefeito Municipal
Em Exercício
U DE ARAÚJO MELO
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