norma nº 3352/2010

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.352 de 27 de abril de 2010.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a desafetação de
Ruas que especifica, e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar de sua destinação
original às ruas São Tiago, NM, São Felipe e parte da Rua São Tadeu, localizadas na Vila
Esperança, nesta cidade, conforme descrições perimétricas:
RUA SÃO TIAGO - VILA ESPERANÇA: Com área de 645,39m2, com frente
para a Rua São Mateus, com 21,00 metros, mais chanfros de 7,07 metros; pelo fundo com a
Rua São Tadeu, com 21,00 metros, mais dois chanfros de 7,07 metros cada; pelo lado direito
com a quadra 07 e Rua NM, com 55,00 metros e pelo lado esquerdo com a Quadra 08, com
45,00 metros.
RUA NM - VILA ESPERANÇA: Com área de 1.528,16m2, com frente para a
Rua Eduardo Braz Filho, com 21,16 metros, mais dois chanfros de 7,60 metros e 6,45 metros;
pelofundo com a Rua São Tiago e Rua São Mateus, com 21,00 metros, mais dois chanfros de
7,07 metros cada; pelo lado direito com a Quadra 07, com 123,90 metros e pelo lado esquerdo
com a Quadra 12, com 125,70 metros.
RUA SÃO FELIPE - VILA ESPERANÇA: Com área de 1.597,49m2, com
frente para a Rua Eduardo Braz Filho, com 21,16 metros, mais dois chanfros de 7,63 metros e
6,45 metros; pelo fundo com a Rua Galiléia, com 16,13 metros, mais dois chanfros de 6,52
metros cada; pelo lado direito com a Quadra 04, com 136,60 metros e pelo lado esquerdo com
a Quadra 05, com 138,11 metros.
PARTE DA RUA SÃO TADEU - VILA ESPERANÇA: Com área de
2.822,63m2, com frente para a Rua Eduardo Braz Filho, com 21,72 metros, mais dois
chanfros de 7,25 metros e 6,46 metros; pelofundo com a Rua São Tadeu, com 25,26 metros,
mais dois chanfros de 6,60 metros e 7,07 metros; pelo lado direito com a Quadra 05, com
223,70 metros epelo lado esquerdo com a Rua São Tiago, Quadras 07 e 08, com 218, metros.
Art. 2o- Fica, ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar as referidas
áreas desafetações ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE GOIÁS -
CEFET/GO - Autarquia Federal, com sede a Rua R-75, N° 46, Centro - Goiânia-GO.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
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Prefeitura em Ação -II
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e
sete) dias do mês de abril de 2010.
CÉLIO ANTONIO DA SIL
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
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