norma nº 3361/2010

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao - II
LEI N° 3.361 de 13 de maio de 2010.
Autoria: Álvaro Murilo Reis Roriz
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Batista
Shalon, localizada no Distrito do
Jardim Ingá, neste Município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja
Batista Shalon, localizada à rua Ari Albuquerque, quadra 72, lote 07, Jardim Ingá, neste
Município.
Art. 2°- A Igreja Batista Shalon é registrada no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, títulos e Documentos e Protestos de Luziânia, sob o n° 1553, Livro A-73, fls. 144,
fundada no dia 09 de junho de 2005 e cadastrada no CNPJ n° 09.269.250/0001-04.
Art. 3o- A entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências a que fazem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias do
mês de maio de 2010.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEÍRA
Prefeito Municipal
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