| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3366 / 2010 |
| Date | 2010-05-25 |
| Ementa | Cria e dá denominação ao centro municipal de educação basica, na forma que especifica e dá outras providências. ( LEI N° 3.366 de 25 de maio de 2010. |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação - II LEI N° 3.366 de 25 de maio de 2010. Autoria: Poder Executivo “Cria e dá denominação ao Centro Municipal de Educação Básica, na forma que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Básica Professor MAURÍCIO MOURA DA SILVA, situada à Rua Gasper Libero, Quadra 60, Lotes 15 e 16 do Distrito do Jardim Ingá. Art. 2o - O Centro Municipal de Educação Básica criado pela presente Lei tem por finalidade atender crianças da Educação Básica. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Lei Municipal n° 3.140, de 16 de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2010. Prefeito Municipal Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 -TEL- (61) 3906-3080/3906-3081 www.luziania.go.gov.br