norma nº 3367/2010

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao - II
LEI N° 3.367 de 25 de maio de 2010.
Autoria: Poder Executivo
“Cria e dá denominação ao
Centro Municipal de
Educação Básica, na forma
que especifica e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Básica
Professora ANA REIS MEIRELES ( Dona Tizinha) - Centro de Referência em Educação de
Jovens e Adultos - EJA, localizado na Avenida Ézio Carneiro, N° 275, Quadra 16, Lote 11,
Setor Aeroporto.
Art. 2o - O Centro Municipal de Educação Básica ANA REIS MEIRELES
(Dona Tizinha), criado pela presente Lei tem por finalidade atender jovens e adultos da
Educação Básica.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando, em
especial, a Lei Municipal n° 3.223, de 29 de setembro de 2008.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de maio de 2010.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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