| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3371 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | Altera o anexo unico da Lei N°2839, de 28 de Abril de 2005, que cria a estrutura organizacional e os cargos em comisão e funções gratificadas da Secretária Municipal de saúde, na forma que especifica. |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura ern Ação - II Lei n° 3.371 de 09 de junho de 2010. Autoria: Poder Executivo “Altera o Anexo Único da Lei n° 2.839, de 28 de abril de 2005, que cria a Estrutura Organizacional e os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io- O Anexo Único da Lei n° 2.839, de 28 de abril de 2005, - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificada da Secretaria Municipal de Saúde , passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2o- Os demais cargos do Quadro permanecerão sem alterações. Cargo em Comissão/Função de Confiança Quantidade Código II - Coordenadoria de Ações Básicas e Epidemiologia Coordenador 01 CC-01 - Divisão de Programas e Ações de Saúde Diretor 01 CC-02 - Divisão de Vigilância Epidemiológica Diretor 01 CC-02 Encarregadoria Administrativa de Unidade de Saúde 22 CC-06 Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2010. CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA Prefeito Municipal Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081 www.luziania.go.gov.br