norma nº 1589/1993

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF
LEI n9 1589 de 18 de dezembro de 1.993.
"Amplia a Zona de Expansão Urbana loca
lizada no Distrito do Nouo Gama e Con
siderada de Interesse Social projeto
que especifica e dã outras providêr»
cias’.’
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Lu
ziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - A Zona de Expansão Urbana localizada na
Região do Distrito do Novo Gama no Município de Luziânia, passa a vigorar
com a modificação contida no memorial descritivo que integrará a presente
Lei.
Art. 29 - Permanecem em vigor os limites das Re
giões Administrativas, bem como das respectivas Zonas de Expansão Urbanas,
definidas na Lei n9 996 de 12 de dezembro de 1980, e em outras Leis Perti
nentes a matéria.
Art. 39 - Continuam em vigor todas as disposições
referentes ao uso e parcelamento do solo definidas na Lei n9 996, de 12
de dezembro de 1.980.
Art. 49 - Fica considerado de Interesse Social o
projeto de Construção do Núcleo Habitacional denominado ” RESIDENCIAL AMÉ￾RICA DO SUL”, localizado na Zona de Expansão Urbana da Região Administrate
va de Novo Gama, R.A-IV, neste Município.
Parágrafo Único - 0 Núcleo Habitacional de que se
trata o presente Artigo será implantado numa gleba de terras com área exai
ta de 11,98 alqueires, situada na "FAZENDA ALAGADO”, neste Município, de
propriedade de AMÉRICA DO SUL RORIZ; COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDJ3
RES DA FUNDAÇAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E ESTABELECIMENTOS HOSPJ_
TALARES LTDA; COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS SERVIDORES DA CAMARA
LEGISLATIVA D0 DISTRITO FEDERAL LTDA e COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPRE.
GADOS DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL LTDA., com os seguintes li
mites e confrontações: CàíSvi
-
*
Estado de GoiÀs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF
’’Começa no marco n2 01 (um), cravado na barra do
Córrego Mato Seco com o ribeirão Alagado; seguin
do por este ribeirão acima, veio d’agua vai até
encontrar, o marco n2 2 (dois) cravado a sua ma_r
gem na extensão de 1.125;00 mts medidos em reta
do marco 1; daí segue a direita confrontando com
terras do espólio de Joffre Mozart Parada, no ru
mo de 34° SE até o marco 3 (três), aos 760,00 m.
segue novamente a direita no rumo de 56° SU até
o marco n2 (quatro), na distância de 352,00 m; se_
gue a esquerda no rumo de 34° SE até o marco n2
5 (cinco), aos 170,00 m; daí, a direita segue n£
vamente no rumo de 56° SU até o marco 6 (seis)
cravado a margem direita do córrego Mato Seco na
extensão de 242,00 m; segue finalmente por este
córrego abaixo, veio d’agua até a barra na dis
tância de 710,00 m; ponto de partida da presente
descrição”. Conforme consta da transcrição n2
25.430, e R-2, R-3, R-4, Av. 5 e R-6, do Livro
2-BZ, transportado para o Livro 2-KT, fls. 85 e
04, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Luziânia, Estado de Goias.
Art. 5° - Fica o Chefe do Poder Executivo autori_
zado a remanejar a area descrita no Parágrafo Único do Artigo anterior,
adptando-a às exigências contidas nos Artigos 24 e 25 da Lei n2 996, de
11 de dezembro de 1.980 - Lei de Uso e Ocupação do Espaço Urbano do Municí_
pio de Luziânia.
Art. 62 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 18
dias do mês de dezembro de 1.993.
Prefeito Municipal
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF
MEMORIAL DESCRITIVO
DA ZONA DE EXPANSAO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA V - RA-V - NOVO GAMA
MUNICÍPIO: Luziânia
COMARCA: Luziânia
ESTADO: Goiás
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Começa no marco 0 (zero), situado na barra do Ri.
beirão Santa Maria e do Córrego pari; daí, segue pelo Córrego pari acima,
até o marco 1 (um), situado na sua cabeceira; daí, segue em rumo SE 56°36’
NU - 220,00 metros até o marco 2 (dois), situado na cabeceira do Córrego
Buraco; daí, segue pelo Córrego Buraco abaixo, até a barra do Ribeirão Pai.
va e pela sua margem direita acima, até o marco 3 (três), situado a 1.280,
00 metros abaixo da barra do Córrego Dumingão; daí, segue com os seguintes
rumos e distâncias: SE 50°45’ NU - 928,00 metros; SE 76°45’ NU - 500,00
metros; NE 80°25’ SU - 470,00 metros; SU 28°30’ NE - 810,00 metros; NU 27°
15’ SE - 428,00 metros; SU 07°15' NE - 660,00 metros; SU 87°15' NE-1.190,
00 metros; SE 28°30’ NU - 810,00 metros; SE 03°50’ NU - 770,00 metros; SU
35°15’ NE - 590,00 metros; SE 57°10’ NE - 680,00 metros; SU 09°00’ NE
470,00 metros; SE 80°35’ NU - 648,00 metros; NE 59°15’ SU - 352,00 metros;
SE 79°45’ NU - 290,00 metros; SE 44°30’ NU - 650,00 metros;passarão pelos mar
co de números 3,4,5,6, 7, 8, 9 , 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, até o
marco 19 (dezenove), situado na cabeceira do Córrego Capoeira Chata; daí ,
segue 700,00 metros pelo Córrego Capoeira Chata, até o marco 20 (vinte) ;
daí segue nos seguintes rumos e distâncias: SU 11°10’ NE - 1.696,00 metros
SE 44°00' NU - 220,00 metros; SU 25°20’ NE - 1.230,00 metros; NU 89°15’
SE - 870,00 metros; passando pelos marcos: 21, 22, 23, até o marco 24 (vi£
te e quatro), situado na ponte do Ribeirão Santa Maria, na divisa do Muni,
cípio de Luziânia e do Distrito Federal; daí, segue pela margem direita
do Ribeirão Santa Maria abaixo, até o marco 0 (zero), onde teve início es
te perímetro.
DA NOVA ZONA DE EXPANSAO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA V - RA-V - NOVO GAMA
LUZIANIA - GOIAS
DESCRIÇÕES PERIMÉTRICAS
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasflia-DF
Começa no marco 0 (zero), situado na Barra do Ri
beirão Santa Maria e do Córrego pari; daí, segue pelo Córrego pari acima,
até o marco 1 (um), situado na sua cabeceira; daí, segue em rumo SE 56°30’
NU - 220,00 metros, até o marco 2 (dois), situado na cabeceira do Córrego
Buraco; daí, segue pelo Córrego Buraco abaixo até a barra do Ribeirão Pai_
va, e pela margem direita acima, ate o marco 03 (três) situado a 1.280,00
metros abaixo da barra do Corrego Domingão; segue nos seguintes rumos e
distâncias: SE 50°45’ NU - 928,00 metros; SE 76°45' NU - 500,00 metros; NE
80°25’ SU - 470,00 metros; SU 28°30’ NE - 810,00 metros; NU 27°15‘ SE'-
^428,00 metros; SU 7°15* SE - NE - 660,00 metros; SU 87°15’ NE - 1.190,00
metros; SE 28°30' NU - 810,00 metros; SE 03°50’ NU - 770,00 metros; SU 35°
15' NE - 590,00 metros; SU 57°10’ NE - 680,00 metros; SU 09°,00’ NE - 470,
00 metros; SE 80°35’ NU - 648,00 metros; NE 59°15’ SU - 352,00 metros; SE /
79°45’ NU - 290,00 metros; SE 44°30’ NU - 650,00 metros; passando pelos
marcos de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
até o marco 19 (dezenove), situado na cabeceira do Córrego Capoeira Chata;
daí, segue 700,00 metros pelo Córrego Capoeira Chata, até o marco 20 (viji
te); daí, segue com rumo e distância de SU 11°10’ NE - 1.681,00 até o majr
co 20A, cravado na margem esquerda do Córrego Seco, por este abaixo, até
sua barra no Ribeirão Alagado, pelo Ribeirão Alagado acima, até o marco
23A, cravado na linha divisória do Município de Luziânia com o Distrito
Federal, daí, segue pela linha divisória com o rumo e distância de NU 89°
15’ SE - 30,00 metros, até o marco 23 (vinte e três), deste segue com o
rumo e distância de NU 89°15’ SE - 6.870,00 metros, até o marco 24, situa
do na ponte do Ribeirão Santa Maria, na Divisa do Município de Luziânia com
o Distrito Federal; daí segue pela margem direita do Ribeirão Santa Maria
abaixo, até o marco 0 (zero), onde teve início este perímetro.
DELFINO OCLECIO MALHADO
Prefeito Municipal