norma nº 3426/2011

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.426 de 23 de março de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre alteração no Plano
Plurianual para o exercício de 2011”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. O Plano Plurianual Anual para o exercício de 2011 passa a vigorar com as seguintes alterações:
0014 Programa de
Aperfeiçoamento do
Legislativo
Unidade
Responsável
Produto Unidade
de
Medida
Ano Metas Físicas Valor em RS
1102 - Aquisição
Veículos
de Câmara
Municipal
Veículo
Adquirido
un 2011 05
170.000,00
Função: 01
Sub-Função: 122
Total
170.000,00
0001 Programa de Apoio
Administrativo
Unidade
Responsável
Produto Unidade
de
medida
Ano Metas
Físicas
Valor em R$
1102 - Aquisição de
Veículos
Secretaria de
Administração
Veículo
Adquirido
un 2011 02
70.000,00
Função: 04
Subfunção: 122
Total •
70.000,00
0001 Programa de Apoio
Administrativo
Unidade
Responsável
Produto Unidade
de
Medida
Ano Metas '
Físicas
Valor em R$
1102 - Aquisição de
Veículos
Função: 04
Subfunção: 123
Secretaria de
Finanças
Veículo
Adquirido
un 2011 02
70.000,00
Total
70.000,00
0024 Programa Educação
Mais Perto de você
Unidade
Responsável
Produto Unidade
de
medida
Ano Metas
Físicas
Valor em RS
1102 - Aquisição de
Veículos
FUNDEB Veiculo
Adquirido
un 2011 02
79.000,00
Função: 12
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
Subfunção: 361
Total 79.000,00
0001 Programa de Apoio
Administrativo
Unidade
Responsável
Produto Unidade
de
Medida
Ano Metas
Físicas
Valor em R$
1129 - Aquisição de
Ambulância através de
Convênio SEPLAN
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano
Veículo
Adquirido
un 2011 02 120.000,00
Função: 04
Subfunção: 122
Total 120.000,00
0031 Programa de
Assistência Ambulatorial e
Hospitalar
Unidade
responsável
Produto Unidade
de
medida
Ano Metas
Físicas
• Valor em R$
1129 - Aquisição de
Ambulância
Função: 10
Subfunção: 302
Fundo
Municipal de
Saúde
Veículo
Adquirido
un 2011 ’ 03 240.000,00
Total 240.000,00
Art. 2o. Para fazer frente às despesas decorrentes desta lei fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento
Programa para o exercício de 2011, um Crédito Especial no valor de RS 351.000,00 (Trezentos cinquenta mil reais)
com as seguintes classificações orçamentária:
0001 Programa de Apoio Administrativo Unidade
Orçamentária
Valor em R$
1102 - Aquisição de Veículos
Função: 04
Subfunção: 122
Natureza da Despesa: 4490.52.00
Secretaria de
Administração
70.000,00
Total 70.000,00
0001 Programa de Apoio Administrativo Unidade
Orçamentária
Valor em R$
1102 - Aquisição de Veículos
Função: 04
Subfunção: 123
Natureza da Despesa: 4490.52.00
Secretaria de
Finanças
70.000,00
Total 70.000,00
0001 Programa de Apoio Administrativo Unidade
Orçamentária
Valor em R$
1102 - Aquisição de Veículos
Função: 12
FUNDEB 79.000,00
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09-TEL: (61)3906-3080/3906-3081
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
Subfunção: 361
Natureza da Despesa: 4490.52.00 •
Total 79.000,00
0001 Programa de Apoio Administrativo Unidade
Orçamentária
Valor em R$
1129: Aquisição de Ambulância
Função: 04
Subfunção: 122
Natureza da Despesa: 4490.52.00
Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano
132.000,00
Total Convênio Seplan 132.000,00
Art. 3o. Para abertura do Crédito Especial aberto nesta lei fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos 
constantes da anulação parcial das seguintes dotações:
I-0216.09.122.0001.2624.20110605 - R$ 140.000,00
II- 0401.12.1220.022.26.72.20110873 - R$ 79.000,00
Parágrafo Único. Será utilizado recurso no valor de R$ 132.000,00 (cento trinta e dois mil), proveniente de
transferência de convênio firmado com o Estado de Goiás, através da SEPLAN.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 (vinte e três) dias do mês
de março de 2011.
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09-TEL: (61)3906-3080/3906-3081 _ www.luziania.go.gov.br