norma nº 1596/1993

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
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LEI ne 1596 de 30 de dezembro de 1.993.
"Considera de Interesse Social Projeto
que especifica e dá outras providên
cias?
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munici
pal de T.uziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Mu
nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica considerado de Interesse
Social o Projeto de construção do Núcleo Habitacional deno
minado "RESIDÊNCIA!. ESPLANADA", localizado na Zona de Expan
são Urbana da Região Administrativa de Valparaízo R-A-IV, neste Munj^
cípio.
Parágrafo Único - O Núcleo Habitacional
de que se trata o presente Artigo será implantado numa gleba
de terras denominada GLEBA B-2, situada na fazenda "SANTA MA
RIA", de propriedade de ALBERTO GAMAL, com área de 85 ha, 65a
e 88ca, com os seguintes limites e confrontações:
"Começa no marco cravado no cume de esp£
gão divisor de águas entre as Fazendas
"Santa Maria, Saia Velha e Taveira, daí,
desce pelo perímetro do imóvel estrada
velha, numa distância de 8,00 metros até
o marco 2, cravado na borda da menciona
da estrada, na divisa com a Gleba A, des
te, virando à direita, segue limitando
com a Gleba A, em rumo magnético de 19°
28'08’’ NE e 113,76 metros até o marco
1,09°36'18’’ NW e 134,70 m, até o marco
0. cravado na cerca de arame da faixa de
domínio da Ferrovia deste, defletindo à
direita segue pela cerca de arame da fa_i
xa de domínio numa distância em curva de
283,50m. até o marco 4, cravado junto a
mesma; daí, deixando a cerca, segue em
rumo 00°02'21’’ SW e 172,80 m, até o mar
co 3, cravado na borda da estrada velha
e no ponto de encontro das ruas 08 e 09

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do loteamento denominado Chácaras e Man
sões Santa Maria; daí, deflete à direita
confrontando com a Rua ns 9, do referido
loteamento, em toda a sua extensão, até
a divisa do lote 27 da quadra 6, do mes
mo loteamento, daí, desce numa distância
de 210 metros, confrontando com o lote
27 até seus fundos e Gleba "B-1", deste
segue confrontando com a Gleba "B-1”, em
rumo de SE 04°23'54'' NW e 638,70 metros
até o marco 5, cravado no perímetro do
imóvel e na confrontação com a Gleba B-1
e Parque Araruama; daí, virando à dire_i
ta segue dividindo com o último em rumo
de 71°30' SE e 998,51 m, vai ao marco
cravado no espigão divisor de águas, con
frontando com a fazenda Saia Velha e lo
teamento Parque Esplanada V, Rosalina
Francisca Pereira ou Sucessores e com a
primeira Gleba de Dr. Aderson Cavalcante
Coelho ou sucessores; daí, deflete a di,
reita, segue pelo referido espigão e cori
frontando com o Parque Esplanada V, até
ao ponto inicial, confrontando com a Fa
zenda Saia Velha". Conforme consta da
transcrição ns 32.163 e Av=4, do Livro
3-AG, fls. 132/133, do Cartório de Regis
tro de Imóveis da Comarca de Luziânia, Es^
tado de Goiás.
Art. 2Q - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a remanejar o área descrita no Parágrafo Único do
Artigo anterior, adaptando-a às exigências contidas nos Arti￾gos 24 e 25 da Lei n2 996, de 11 de dezembro de 1980 - Lei
de Uso e Ocupação do Espaço Urbano do Município de Luziânia.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂ
NIA, aos 30 dias do mês de dezembro de 1.993.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal