norma nº 3438/2011

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao - II
LEI N° 3.438 de 02 de maio de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Concede Reajuste Salarial aos
Servidores do Quadro da
Secretaria Municipal de Educação
na forma que estabelece”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que
a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io. Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores do quadro da Secretaria
Municipal de Educação da forma como segue, conforme ANEXOS:
I - aos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas, e ocupantes dos cargos de comissão e
função gratificada, bem como, as gratificações percebidas atualmente pelos servidores efetivos,
ativos e pensionistas, o percentual de 5% (cinco por cento), a partir de Io de janeiro de 2011;
II - os servidores que, a partir de Io de janeiro de 2011, tiverem vencimento inferior ao salário
mínimo nacional, perceberão a diferença como complemento salarial.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io
(primeiro) de janeiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 02 (dois) dias do mês de
maio de 2011.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
ANEXO II
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09-TEL: (61)3906-3080
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DA LEI 3.334 DE 28/12/2009
PLANO DE CARGOS CARREIRAS
E VENCIMENTOS
DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
0)i
o
Governo da cidade de
TABELA DE VENCIMENTOS
- 30 HORAS AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
A
B
c
D
E
F
G
H
/
J
A 646,37 665,76 685,73 706,30 727,49 749,32 771,80 794,96 818,80 843,37
B 868,67 894,73 921,56 949,21 977,70 1.007,02 1.037,23 1.068,35 1.100,40 1.133,41
C 1.167,41 1.202,44 1.238,57 1.275,67 1.313,94 1.353,36 1.393,96 1.435,77 1.478,85 1.523,21
TABELA DE VENCIMENTOS
- 40 HORAS ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
A
B
C
D
E
F
G
H
l
J
A 912,08 939,45 967,63 996,66 1.026,55 1.057,35 1.089,07 1.121,75 1.155,40 1.190,06
B 1.225,76 1.262,53 1.300,41 1.339,42 1.379,61 1.421,00 1.463,63 1.507,54 1.552,76 1.599,34
TABELA DE VENCÍMENTOS-40 HORAS AGENTES DE EDUCAÇÃO
A
B
c
D
E
F
G
H
I
J
A 929,47 957,36 986,08 1.015,65 1.046,13 1.077,51 1.109,84 1.143,14 1.177,43 1.212,75
B 1.249,13 1.286,61 1.325,21 1.364,96 1.405,91 1.448,05 1.491,53 1.536,28 1.582,36 1.629,83
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO ÚNICO
DA LEI N° 3.409 DE 21/12/10
ESCALA DE REMUNERAÇÃO
DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO JANEIRO/2011
CC-01 R$ 4.725,00
CC-02 R$ 3.150,00
CC-03 R$ 2.625,00
CC-04 R$ 2.100,00
CC-05 R$ 1.890,00
CC-06 R$ 1.575,00
CC-07 R$ 1.365,00
CC-08 R$ 1.155,00
FG-02 R$ 2.625,00
FG-03 R$ 1.260,00
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
DA LEI N° 2.894 DE 08/08/2005.
PROFESSOR COM VENCIMENTO DE 20 HORAS
QUADRO PERMANENTE
CLASSE VENCIMENTO CLASSE VENCIMENTO
A20IP R$-736,35 F20IP R$-833,10
A201IP R$-942,60 F20IIP R$-1.066,46
A20IIIP R$-1.206,62 F20II1P R$-1.365,17
A20IVP R$-1.544,60 F201VP R$-1.747,56
B20IP R$-754,77 G20IP R$-853,95
B20IIP R$-966,17 G2011P R$-1.093,14
B2011IP R$-1.236,76 G20IIIP R$-1.399,29
B201VP R$-l .583,19 G201VP R$-1.791,24
C201P R$- 773,63 H20IP R$-837,93
C20IIP R$- 990,32 H20IIP R$-1.120,47
C20IIIP R$-1.267,72 H2011IP R$-1.434,29
C20IVP R$-1.622,80 H20IVP R$-1.836,03
D20IP R$- 792,97 I20IP R$-897,17
D20IIP R$-1.015,07 I20IIP R$-1.148,49
D201IIP R$-1.299,39 I20IIIP R$-1.470,15
D20IVP R$-1.663,36 I20IVP R$-l .881,93
E20IP R$- 812,81 J20IP R$-919,61
E20IIP R$-1.040,47 J20IIP R$-1.177,18
E20IIIP R$-l .331,86 J20IIIP R$-1.506,91
E20IVP R$-1.704,94 J20IVP R$-1.928,99
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080
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Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
A N E X O III
DA LEI N° 2.894 DE 08/08/2005.
PROFESSOR COM VENCIMENTO DE 40 HORAS
QUADRO PERMANENTE
CLASSE VENCIMENTO CLASSE VENCIMENTO
A401P RS-1.472,73 F401P RS-1.666,27
A40IIP R$-1.885,23 F4011P RS-2.132,94
A40IIIP RS-2.413,24 F401IIP R$-2.730,37
A40IVP R$-3.O89,I7 F40IVP R$-3.495,l 1
B40IP R$-1.509,55 G40IP R$-1.707,90
B40IIP RS-1.932,37 G40IIP RS-2.186,30
B40IIIP R$-2.472,57 G40IIIP R$-2.798,61
B40IVP RS-3.166,41 G40IVP R$-3.582,51
C40IP RS-1.547,28 H401P R$-1.750,61
C40HP R$-1.980,67 H401IP R$-2.240,94
C40IIIP R$-2.535,41 H40IIIP R$-2.868,59
C40IVP R$-3.472,07 H40IVP R$-3.672,06
D40IP R$-1.585,97 I40IP R$-1.794,38
D40IIP R$-2.030,18 140IIP R$-2.296,96
D40IIIP R$-2.598,78 I40IIIP R$-2.940,32
D40IVP R$-3.326,70 I40IVP R$-3.735,43
E40IP RS-1.625,61 J40IP RS-1.839,23
E40IIP R$-2.080,94 J40IIP R$-2.354,39
E401IIP R$-2.663,78 J40IIIP RS-3.013,82
E40IVP R$-3.409,90 J40IVP R$-3.857,97
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
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Luziânia
Prefeitura em Ação
A N E X O IV
DA LEI N° 2.894 DE 08/08/2005.
PROFESSOR COM VENCIMENTO DE 20,30 E 40 HORAS
QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSE VENCIMENTO CLASSE VENCIMENTO CLASSE VENCIMENTO
A20S R$-575,83 A30S R$-670,90 A40S R$-l. 151,68
B20S R$-590,22 B30S R$-687,68 B40S R$-1.180,47
C20S R$-604,98 C30S R$-704,88 C40S R$-1.209,98
D20S R$-620,l 1 D30S R$-722,48 D40S R$-1.240,23
E20S R$-635,61 E30S R$-740,54 E40S R$-1.271,25
F20S R$-651,49 F30S R$-759,05 F40S R$-1.303,01
G20S R$-667,79 G30S R$-778,04 G40S R$-1.335,59
H20S R$-684,48 H30S R$-797,50 H40S R$-1.368,99
I20S R$-701,59 130S R$-817,43 I40S R$-1.403,2l
J20S R$-719,13 J30S R$-837,86 J40S R$-l.438,28
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
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