norma nº 3439/2011

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.439 de 19 de maio de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Dá denominação ao Centro de
Educação Básica Infantil,
localizado no Bairro Parque
Estrela D’alva X, na forma que
especifica e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. Fica denominado de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL
FERNANDES VIEIRA o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Bairro Parque
Estrela D’alva X, neste município.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Luziânia, através da Secretaria de Educação do Município
deverá dar publicidade a presente Lei, afixando no local placa com o nome do homenageado.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês
de maio de 2011.
CÉLIO ANTONIO DA SILV1
Prefeito Municipal
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