norma nº 3409/2010

Governo da cidade
3
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.409 de 21 de dezembro de 2010
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei N°
3.259, de 10 de março de 2009, na
forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io - Fica acrescido os § Io e 2o, ao Artigo Io, da Lei N° 3.259, de 10 de março
de 2009, que passará a ter a seguinte redação.
§ Io - O servidor ocupante de Cargo em Comissão ou Função Gratificada de que
trata esta Lei, será remunerado de acordo com o código da respectiva nomeação, excluída
qualquer outra vantagem pecuniária como forma de pagamento.
§ 2o - O servidor investido em Cargo em Comissão ou Função Gratificada na •
forma do parágrafo anterior deverá atender situações excepcionais de trabalho, quando
convocado, além do seu horário normal, com vistas à satisfação do interesse público.
Art. 2o - Os incisos II e III, do Artigo 2o, da Lei N° 3.259, de 10 de março de
2009, passam a vigorar com as seguintes redações:
II- Unidades Auxiliares.
Divisão de Planejamento e finanças;
Divisão de Administração;
Divisão de Recursos Humanos.
III- Unidade de Administração Específica.
Divisão de Ensino Fundamental;
Divisão de Educação Infantil;
Divisão de Atendimento a Necessidades Educacionais Especiais;
Divisão de Apoio ao Educando.
Art. 3o - O ANEXO ÚNICO, da Lei N° 3.259, de 10 de março de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001 -09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
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Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e
um)
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
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ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Da Lei que altera a Lei'n0 2895 de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO"E FUNÇÕES GRATIFICADAS
UNIDADE DA
SME CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO N° VALOR
DO CC
Gabinete do
Secretário
Assessor de Gabinete CC.01 1 R$4.500,00
Assistente de Gabinete CC.07 . 2 R$1.300,00
Auxiliar de Gabinete CC.07 1 R$1.300,00
Assistente de Projetos Educacionais CC.06 3 R$1.500,00
Assessoria de Planejamento e Obras de rede física CC.04 1 R$2.000,00
Assistente de Engenharia e acompanhamento de obras da
rede física CC.05 1 R$1.800,00
Assessoria de Comunicação CC.02 1 R$3.000,00
Assessoria Jurídica CC.03 1 R$2.500,00
Assessoria de Eventos CC.05 1 R$1.800,00
Divisão de
Planejamento e
• Finanças
Diretor da Divisão de Planejamento e Finanças CC.01 1 R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Planejamento e Finanças CC.02 1 R$3.000,00
Assistente de Análise Financeira CC.06 1 R$1.500,00
Chefe de Execução Financeira FG.02 . 1 R$2.500,00
Chefe da Seção de Controle de Pretação de Contas FG.03 1 R$1.200,00
Chefe da Seção de Coleta de informações e Planejamento FG.03 : 1 R$1.200,00
Supervisor de Transporte Escolar CC.02 1 R$3.000,00
Divisão de
Administração
Diretor da Divisão de Administração. CC.01 1 R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Administração CC.02 1 R$3.000,00
Assistente de Análise Administrativa CC.07 3 R$1.300,00
.Assistente de Apoio Operacional CC.06 3 R$1.500,00
Chefe de Apoio Administrativo FG.02 1 R$2.500,00
Chefe de Apoio ao Transporte FG.03 1 R$1.200,00
Supervisor de Manutenção e Reparos CC.06 6 R$1.500,00
Assistente de Infra-Estrutura CC.08 10 R$1.100,00
Chefe de Manutenção de Prédio FG.03 1 R$1.200,00
Chefe de Material e Patrimônio FG.03 1 R$1.200,00
Supervisor de Desenvolvimento e Manutenção de Serviços CC.08 3 R$1.100,00
Supervisor de Informática . CC.07 . 1 R$1.300,00
Divisão de
Recursos
Humanos
Diretor da Divisão de Recursos Humanos CC.01 1 R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Recursos Humanos CC.02 1 R$3.000,00
Chefe da Seção de Movimentação de Pessoal FG.02 1 R$2.500,00
Chefe da Seção de Carreira e Promoção Funcional FG.03 1 R$1.200,00
Chefe de Recursos Humanos \ FG.03 1 R$1.200,00
Praça Nirs , n° 34, Centro-LuzíâniaTl
• CNPJ01.1 .416/0001-09-TEL: (61)3906-3081
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Divisão de
Ensino
• Fundamental
Diretor da Divisão de Ensino Fundamental cc.oi 1 R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Ensino Fundamental CC.02 1 R$3.000,00
Chefe de Planejamento Educacional, Avaliação e Controle FG.02 1 R$2.500,00
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Educação de
Jovens e Adultos FG.02 1 R$2.500,00
Chefe de Programas de Ed. Continuada e Diversidade FG.02 1 R$2.500,00
Assistente de Programas para Diversidade CC.04 ‘ 3 R$2.000,00
Assistente de Projetos de Avaliação Municipal CC.08 4 R$1.100,00
Divisão de
Educação
Infantil
Diretor da Divisão de Educação Infantil CC.01 1 R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Educação Infantil CC.02 1 R$3.000,00
Assistente de Programa de Recreação Escolar CC.07 2 R$1.300,00
■Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Educação
Infantil FG.02 1 R$2.500,00
Chefe de Apoio Técnico Pedagógico FG.02 1 R$2.500,00
Divisão de
Atendimento a
Necessidades
Educacionais
Especiais
Diretor da Divisão de Atendimento a Necessidades 
Educacionais Especiais CC.01 1 R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Atendimento a
Necessidades Educacionais Especiais CC.02 1 R$3.000,00
Assessoria de Assuntos de Reabilitação CC.02 • 1 R$3.000,00
Assistente de Programas de Acessibilidade CC.07 4 R$1.300,00
Assistente de Triagem CC.03 • 3 R$2.500,00
Assistente de Programas Sócio-educativos CC.07 4 R$1.300,00
Assistente de Programas de Inclusão CC.08 3 R$1.100,00
Assistente de Programas Sociais CC.07 7 R$1.300,00
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Política de
Inclusão FG.02 1 R$2.500,00
.Chefe do Núcleo de Avaliação Diagnóstica FG.02 1 R$2.500,00
Chefe de Programas e Projetos Especiais FG.02 1 R$2.500,00
Divisão de Apoio
ao Educando
Diretor da Divisão de Apoio ao Educando CC.01 1 R$4.500,00
Assessor do Diretor da Divisão de Apoio ao. Educando. CC.02 1 R$3.000,00
Supervisor de Programa de Nutrição Escolar CC.03 2 R$2.500,00
Assistente de Programa de Educação Ambiental CC.07 2 R$1.300,00
Chefe de Articulação Comunitária FG.02 1 R$2.500,00
Chefe de Assistência ao Educando FG.02 1 R$2.500,00
Chefe da Seção de Administração Escolar FG.02 1 R$2.500,00
Assistente de Dados para Censo Escolar CC.07 1 R$1.300,00
Chefe de Execução Orçamentária FG.03 1 R$1.200,00
Chefe de Compras e Serviços FG.02 1 R$2.500,00
Assistente de Execução de Compras V CC.05 i R$1.800,00
Praça NKpon Carneiro Lob,o, n° 34, Centro -tuziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09-TEL: (61)3906-3080/3906-3081
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