norma nº 3502/2012

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.502 de 23 de fevereiro de 2012.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a desafetação de
Avenida e Ruas que especifica e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar de sua destinação original ás
Ruas 53, 78 a 83 e Avenida 04, localizadas no loteamento denominado Parque Mansões Recreio
Estrela D’alva VIII, nesta cidade, conforme descrições perimétricas:
AVENIDA 04 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA R.M.F 01 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.650,00 m2, confrontando pela frente
para Rua 78, com 30,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
79 com 30,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a Quadra 25 com
70,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 26 com 70.00 metros.
AVENIDA 04 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA R.M.F 02 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.650,00 m2, confrontando pela frente
para Rua 79, com 30,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
80 com 30,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a Quadra 20 com
70,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 21 com 70,00 metros.
AVENIDA 04 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA R.M.F 03 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.650,00 m2, confrontando pela frente
para Rua 80, com 30,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
81 com 30,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a Quadra 15 com
70,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 16 com 70,00 metros.
PARTE DA RUA 78 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA A.D.V - PARQUE
MANSÕES RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 3.050,00 m2, confrontando 
pela frente para Rua 73, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo
com a Rua 52, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a
Quadra 24 com 190,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 29 com 190,00 metros.
RUA 52 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA P.H.A 01 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.237,50 m2, confrontando pela frente
para Rua 78, com 20,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
79 com 25,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a Quadra 24 com
70,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 25 com 70,00 metros.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao - II
RUA 52 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA P.H.A 02 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.250,00 m2, confrontando pela frente
para Rua 79, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
80 com 25,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a Quadra 19 com
70,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 20 com 70,00 metros.
RUA 52 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA P.H.A 03 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.250,00 m2, confrontando pela frente
para Rua 80, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
81 com 25,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a Quadra 14 com
70,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 15 com 70,00 metros.
RUA 52 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA P.H.A 04 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.250,00 m2, confrontando pela frente
para Rua 81, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
82 com 25,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a Quadra 10 com
70,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 11 com 70,00 metros.
RUA 52 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA P.H.A 05 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.250,00 m2, confrontando pela frente
para Rua 82, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
83 com 25,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a Quadra 06 com
70.00 metros; lado esquerdo com a Quadra 07 com 70,00 metros.
RUA 52 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA P.H.A 06 - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 1.250,00 m2, confrontando pela frente
para Rua 83, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
Sem Denominação com 25,00 metros dois chanfros de 7,00 metros cada; lado direito com a
Quadra 03 com 70,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 04 com 70,00 metros.
RUA 79 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA A.S.D. - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 9.211,29 m2, confrontando pela frente
para Rua 73, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
Sem Denominação com 23,53 metros mais chanfro de 7,00 metros cada; lado direito com a
Quadra 19, Rua 52, quadra 20, Avenida 04 e Quadra 21 com 595,00 metros; lado esquerdo com
a Quadra 24, Rua 52, Quadra 25, Avenida 04 e Quadra 26 com 610,00 metros.
RUA 80 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA O.F.B. - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 8.536,35 m2, confrontando pela frente
para Rua 73, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
Sem Denominação com 23,53 metros mais chanfro de 7,00 metros, lado direito com a Quadra
14, Rua 52, quadra 15 Avenida 04 e Quadra 16 com 550,00 metros; lado esquerdo com a Quadra
19, Rua 52, Quadra 20, Avenida 04 e Quadra 21 com 565,00 metros.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
RUA 81 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA F.C.M. - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 7.882,98 m2, confrontando pela frente
para Rua 73, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
Sem Denominação com 21,94 metros mais chanfro de 7,00 metros, lado direito com a Quadra
10, Rua 52 e quadra 11 com 510,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 14, Rua 52, quadra 15,
Avenida 04 e quadra 16 com 520,00 metros.
RUA 82 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA M.H.C. - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 7.282,97 m2, confrontando pela frente
para Rua 73, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo com a Rua
Sem Denominação com 21,93 metros mais chanfro de 7,00 metros, lado direito com as Quadra
06, Rua 52 e quadra 07 com 470,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 10, Rua 52 e quadra 11
com 480,00 metros.
RUA 83 - PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁREA A.J.T - PARQUE MANSÕES
RECREIO ESTRELA D’ALVA VIII - Com área de 6.661,93 m2, confrontando pela frente
para Rua 73, com 25,00 metros mais dois chanfros de 7,00 metros cada; pelo fundo coni a rua
sem denominação com 23,17 metros mais chanfro de 7,00 metros, lado direito com a Quadra 03,
Rua 52 e quadra 04 com 425,00 metros; lado esquerdo com a Quadra 06, Rua 52 e quadra 07
com 440,00 metros.
Art. 2o. Ás áreas especificadas no caput do Art. Io, desta lei, serão utilizadas exclusivamente
para construção de casas populares.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de
fevereiro de 2012.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br