norma nº 3560/2013

PREFEITURA
®k.% Luzia
GOVERNANDO PARA
rua
TODOS
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL n°. 3.560/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre a estruturação e organização
administrativa da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
mesmo sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde, na forma do
Anexo I.
SEÇÀOI
Da Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Art. 2o A Secretaria Municipal de Saúde compete o planejamento e a execução
da política de saúde para o Município de Luziânia, responsabilizando-se pela gestão e
regulação dos serviços próprios e conveniados, monitorando doenças e agravos e
realizando a vigilância sanitária sobre produtos e serviços de interesse da saúde,
visando a uma população mais saudável.
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Luziama
GOVERNANDO para todos
Gabinete do Prefeito
SUBSEÇÃO I
Da Estrutura e Organização do Órgão
Art. 3o A estrutura, organização de pessoal, atribuições e remuneração dos
quadros da Secretaria Municipal de Saúde são aquelas estabelecidas nesta Lei.
Art. 4o A Secretaria Municipal de Saúde é composta pelos seguintes órgãos:
I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Gestão;
c) Assessoria Técnica;
d) Assessoria Jurídica;
e) Ouvidoria;
f) Assessoria de Planejamento;
II - Órgãos Específicos Singulares:
a) Gerência do Fundo Municipal de Saúde:
1. Coordenação de Contratos e Convênios:
1.1. Divisão de Contratos;
1.2. Divisão de Convênios;
2. Coordenação de Controle Interno;
3. Coordenação de Compras;
4. Coordenação de Licitações;
5. Coordenação de Orçamento;
6. Coordenação de Contabilidade;
7. Tesouraria.
b) Gerência de Assistência Farmacêutica;
1. Coordenação de Abastecimento Farmacêutico;
1.1. Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF;
1.2. Divisão de Medicamentos de Alto Custo;
2. Coordenação de Farmácia Hospitalar e Unidades de Média e Alta Complexidade;
3. Coordenação de Farmácia Básica;
3.1. Divisão de Dispensários de Medicamentos das Unidades Básicas de
Saúde - UBS;
3.2. Farmácia Popular.
c) Gerência Administrativa:
1. Coordenação de Abastecimento;
1.1. Almoxarifado;
2. Coordenação de Veículos e Transportes;
2.1. Divisão de Liberação de Ordens de Tráfego;
2.2. Divisão de Controle de Tráfego e Combustível;
2.3. Divisão de Controle de Manutenção de Veículos;
2.4. Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos;
3. Coordenação de Informática; r
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4. Coordenação de Manutenção da Rede Física;
5. Coordenação de Patrimônio;
6. Coordenação de Serviços Gerais;
7. Coordenação de Recursos Humanos;
8. Coordenação de Cadastro e Protocolo;
9. Coordenação de Capacitação e Educação em Saúde.
d) Gerência de Vigilância em Saúde;
1. Coordenação de Vigilância Sanitária;
1.1. Divisão de Produtos;
1.1.1. Sessão de Controle e Fiscalização de Alimentos In Natura e
Industrializados;
1.1.2. Sessão de Controle e Fiscalização de Produtos Farmacêuticos e
Médico-Hospitaiares;
1.2. Divisão de Serviços em Saúde;
1.3. Divisão de Controle da Fiscalização.
2. Coordenação de Vigilância Epidemiológica:
2.1. Divisão de Informação de Agravos de Notificação - SINAN;
2.2. Divisão de Controle de Doenças de Notificação Compulsória - DNCS;
2.3. Divisão de Quimioprofilaxia de Agravos;
2.4. Divisão de Informação de Indicadores;
3. Coordenação de Vigilância Ambiental;
3.1. Divisão de Saneamento e Controle Ambiental;
3.1.1. Sessão de Vigilância e Controle do Solo - SISSOLO;
3.1.2. Sessão de Vigilância e Controle da Água - SISÁGUA;
4. Coordenação de Saúde do Trabalhador;
4.1. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST;
e) Gerência de Ações Básicas;
1. Coordenação Estratégia Saúde da Família;
1.1. Divisão de Unidades Saúde da Família - USF;
1.1.1. Sessão de Equipes de Saúde Bucal;
1.1.2. Sessão de Equipes Saúde da Família;
2. Coordenação de Controle de Zoonoses;
3. Coordenação de Controle de Endemias;
4. Coordenação de Programas e Ações de Saúde;
4.1. Divisão de Unidades Móveis de Saúde;
4.2. Divisão de Ações de Saúde na Zona Rural;
5. Coordenação de Imunização;
6. Coordenação de DST/AIDS;
6.1. Centro de Testagem e Aconselhamento;
7. Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher;
8. Coordenação de Atenção à Saúde do Homem;
9. Coordenação de Atenção à Saúde do Adolescente;
10. Coordenação de Atenção à Saúde da Criança;
11. Coordenação de Atenção à Saúde do Idoso;
12. Academia da Saúde;
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13. Centros de Saúde.
f) Gerência de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria:
1. Coordenação do Complexo Regulador:
2. Coordenação Controle e Avaliação;
2.1. Divisão de Autorização de AlHs;
3. Coordenação de Auditoria;
g) Gerência de Atendimento Hospitalar e Urgências:
1. Coordenação de Atendimento Hospitalar:
1.1. Hospital Regional de Luziânia:
1.1.1. Direção Geral;
1.1.2. Direção Técnica;
1.1.3. Direção Administrativa:
1.1.3.1. Sessão de Faturamento e Arquivo;
1.1.3.2. Sessão de Recursos Humanos;
1.1.3.3. Sessão de Manutenção;
1.1.3.4. Sessão de Apoio Administrativo;
1.1.3.5. Sessão de Internações e Pequenas Cirurgias;
1.1.3.6. Sessão de Serviço Social;
1.1.3.7. Sessão de Nutrição e Dietética;
1.1.3.8. Sessão de Costura e Rouparia;
1.1.3.9. Sessão de Serviços Gerais e Lavanderia;
1.1.4. Direção de Enfermagem;
1.2. Hospital Regional do Jardim Ingá:
1.2.1. Direção Geral;
1.2.2. Direção Técnica:
1.2.3. Direção Administrativa:
1.2.3.1. Sessão de Faturamento e Arquivo;
1.2.3.2. Sessão de Recursos Humanos;
1.2.3.3. Sessão de Manutenção;
1.2.3.4. Sessão de Apoio Administrativo;
1.2.3.5. Sessão de Internações e Pequenas Cirurgias;
1.2.3.6. Sessão de Serviço Social;
1.2.3.7. Sessão de Nutrição e Dietética;
1.2.3.8. Sessão de Costura e Rouparia;
1.2.3.9. Sessão de Serviços Gerais e Lavanderia;
1.2.4. Direção de Enfermagem;
2. Coordenação de Atendimento de Urgências:
2.1. SAMU:
2.1.1. Direção Geral;
2.1.2. Direção Técnica;
2.1.3. Direção Administrativa;
2.1.4. Direção de Enfermagem;
2.2. UPA:
2.2.1. Direção Técnica;
2.2.2. Direção Administrativa:
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GOVERNANDO PARA I ODOS
Gabinete do Prefeito
2.2.2.1. Sessão de Faturamento e Arquivo;
2.2.2.2. Sessão de Recursos Humanos;
2.2.2.3. Sessão de Serviços Gerais e Lavanderia;
2.2.2.4. Sessão de Nutrição e Dietética;
2.2.2.5. Sessão de Serviço Social;
2.2.3. Direção de Enfermagem;
h) Gerência de Atenção Especializada:
1. Banco de Sangue:
1.1. Direção Técnica;
2. Clínica de Especialidades;
2.1. Direção Técnica;
2.2. Direção Administrativa;
3. Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio - TFD;
3.1. Casa de Apoio;
3.2. Sessão de Serviço Social;
4. Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
4.1. Direção Técnica;
5. Centro de Reabilitação e Fisioterapia;
5.1. Direção Técnica;
6. Coordenação de Terapia Renal Substitutiva;
7. Coordenação de Serviços Laboratoriais e Outros Exames Diagnósticos;
7.1. Divisão de Laboratórios de Análises Clínicas;
7.2. Divisão de Exames por Imagem;
7.3. Divisão de Exames de Média e Alta Complexidade;
8. CAIS;
8.1. Direção Técnica;
8.2. Direção Administrativa;
9. Coordenação de Serviço de Verificação de Óbito - SVO.
i) Gerência de Saúde Mental:
1.1. Centro de Atendimento Psicossocial ao Doente Mental - CAPS II;
1.1.1. Coordenação Administrativa;
1.1.1.1. Sessão de Serviço Social;
1.1.1.2. Sessão de Terapia Ocupacional;
1.2. Centro de Atendimento Psicossocial ao Doente Mental - CAPS AD:
1.2.1. Direção Técnica;
1.2.2. Direção Administrativa;
1.2.2.1. Sessão de Serviço Social;
1.2.3. Direção de Enfermagem;
1.3. Coordenação de Internação para Dependentes Químicos;
1.4. Clínica de Psicologia:
1.4.1. Direção Técnica;
1.4.2. Direção Administrativa;
1.5. Coordenação de Consultório de Rua;
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GOVERNANDO 1'AKA todos
Gabinete do Prefeito
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir da data de sua publicação, ficando revogados o Anexo Único da Lei n°
2.839 de 28 de abril de 2005; Art. 2o da Lei n° 2.946 de 23 de maio de 2006; Lei n°
3.209 de 04 de julho de 2008; Lei n° 3.176 de 21 de junho de 2008; Lei n° 3.370 de 09
de junho de 2010; Lei n° 3.371 de 09 de junho de 2010, que altera o Anexo Único da
Lei n° 2.839; Lei n° 3.425 de 31 de março de 2011; Lei n° 3.457 de 07 de julho de
2011; Lei n° 3.487 de 21 de dezembro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luziânia, aos 22 dias do més de
fevereiro do ano de dois mil e treze. (22.02.2013).
CRISTOVAO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL
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