norma nº 3457/2011

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.457 de 07 de julho 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Cria e inclui na Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde os cargos
comissionados de Assessor Especial I e II, e
Gerente de Unidade de Saúde, na forma que
especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Ficam criados e incluídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal
de Saúde, os cargos comissionados a seguir especificados:
CARGOS COMISSIONADOS QUANTIDADE CÓDIGO
Assessor Especial I 02 CC-01
Assessor Especial II 01 CC-02
Gerente de Unidade Básica de Saúde da Família 18 CC-01
Parágrafo Único. Os Assessores Especiais I e II serão diretamente subordinados ao
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e o Gerente de Unidade Básica de Saúde
da Família será diretamente subordinado à Coordenadoria de Ações Básicas e
epidemiologia, conforme funções constantes no ANEXO ÚNICO, da presente Lei.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 (sete) dias do mês de
julho de 2011.
ELISEU DE ARAÚJO MELO
Prefeito Municipal em Exercício
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ: 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br