norma nº 3476/2011

J
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.476 de 28 de novembro de 2011.
Autoria: Eliel Flores Roriz Júnior
“Estabelece no âmbito do Município
de Luziânia a criação do Programa de
Terapia Natural”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado o Programa de Terapia Natural para atendimento da população do Município de
Luziânia, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.
Parágrafo Único - Para fins desta Lei, Terapias Naturais são métodos, técnicas, princípios,
conhecimentos e leis naturais que visam à normalização das pessoas, abrangendo as plantas medicinais,
fitoterapia, acupuntura, homeopatia popular, geoterapia, quiropraxia, iridologia, cromotc -apia, terapia
natural, terapia floral, trofoterapia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica, terapias da
respiração e demais terapias afins.
Art. 2o - Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural:
I - a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam basicamente recursos 
naturais;
II - a implantação de práticas integrativas e complementares junto às unidades de saúde e hospitais
públicos do Município, dentre as suas diversas modalidades, tais como: Massoterapia, fitoterapia,
Homeopatia, Terapia Floral, Acupuntura, Aromaterapia, Geoterapia, Iridologia, Naturologia,
Ortomolecular, Ginástica Terapêutica, Terapias da Respiração, Cromoterapia e Terapeuta Naturista;
III - o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;
IV - a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.
Art. 3o - As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Nature i deverão ser
desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe
municipal, estadual e federal.
Art. 4o - Para o disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e
estaduais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturistas.
Art. 5o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
novembro de 2011.
ELISEU DE ARAUJO MELO
Prefeito em Exercício
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