norma nº 3515/2012

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.515 de 11 de abril de 2012.
Autoria: Hildo Aniceto Pereira
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social o Instituto
Corações Amigos e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social, o Instituto Corações
Amigos.
Art. 2o, O Instituto Corações Amigos - registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas 
de Luziânia-GO, cadastrada no CNPJ n° 31.802.754/0001-99, fundada no dia 29 de novembro de
1988, com sede sito a Chácaras 01 e 02 da quadra 11, loteamento das Chácaras Marajoaras, Rua
São Caetano, Luziânia/GO, CEP n° 72.858-080.
Art. 3o. O Instituto Corações Amigos, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências
que faz jus entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 (onze) dias do mês de abril de
2012.
CÉLIO ANTONIO DA SILVE
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânía-GO - CEP 72800-060CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
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