norma nº 3493/2011

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.493 de 21 de dezembro de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Introduz alterações na Lei n° 2.894,
de 08 de Agosto de 2005, que instituiu
o Estatuto e o Plano de Carreiras e
Remuneração do Magistério Público
Municipal de Luziânia, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art.l0. Os dispositivos da Lei n° 2.894, de 08 de agosto de 2005, com as alterações posteriores,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. Io Fica instituído o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Luziânia, na forma do art. 67 da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e do art. 9o da
Lei Federal n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Parágrafo único. - Revogado.
CAPÍTULO IV
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 8o ...............................................................................................................................................
I - pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas estabelecidas no Capítulo
XXVII desta Lei;
Art. 10. Os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Magistério que vierem a vagar, bem como os
que forem criados, só poderão ser preenchidos na forma prevista nesta lei e no Estatuto dos
Servidores do Magistério.
CAPÍTULO V
DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 11. Revogado.
Art. 12. Revogado.
Art. 13. Revogado.
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Prefeitura em Açao - II
CAPÍTULO VI
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Art.15. O Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Luziânia estrutura-se em:
I - Permanente; e
II - Suplementar.
§ Io- O Quadro Permanente do Magistério Público Municipal é constituído pelos cargos de
natureza efetiva, constantes do Anexo I desta Lei, que serão preenchidos, na medida das
necessidades, por Professores e por Especialistas em Educação, legalmente habilitados e
aprovados em concurso público de provas e títulos, e pelos Cargos em Comissão estabelecidos
em legislação própria e referente, exclusivamente, à área de educação da estrutura organizacional
da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2o- O Quadro Suplementar do Magistério Público Municipal é constituído por cargos em
extinção prevista no Anexo IV desta Lei.
Art.28.................................................................................................................................................
I - a complementação pedagógica, através de cursos de pós-graduação ou especialização,
reconhecidos pelo Ministério da Educação, em áreas estritamente ligadas à Educação;
II - o aprimoramento profissional, através de cursos de mestrado ou doutorado, reconhecidos
pelo Ministério da Educação, em áreas estritamente ligadas à Educação;
CAPÍTULO XII
Da Promoção
Art.41. Os efeitos financeiros decorrentes da promoção serão pagos ao servidor no mês
subseqüente ao da sua concessão.
Art.43. As promoções processar-se-ão uma vez ao ano no mês de dezembro.
CAPÍTULO XIII
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art.45. Regulamento específico, a ser baixado pelo Prefeito Municipal, regulará a implantação e
manutenção do sistema de avaliação de desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério
Público Municipal de Luziânia e a participação do órgão de Recursos Humanos da Secretaria de
Educação.
CAPÍTULO XV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 49. A jornada normal de trabalho do Professor I do Quadro Permanente do Magistério
Piíhhcn de. Luziânia será de 40 (quarenta) horas semanais distribuída, entre aula e aulas
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atividades, sendo estas, destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração
com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a família e a
comunidade, ao aperfeiçoamento profissional e à avaliação e recuperação paralela dos alunos,
correspondendo a 1/3 (um terço) da respectiva jornada.
§1° Revogado.
§4° Revogado.
Art. 49A. A jornada normal de trabalho do Professor II do Quadro Permanente do Magistério
Público de Luziânia será de 25 (vinte e cinco), 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais
distribuída, entre sala de aula e aulas atividades, sendo estas, destinadas à preparação e avaliação
do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à
articulação com a família e a comunidade, ao aperfeiçoamento profissional e à avaliação e
recuperação paralela dos alunos, correspondendo a 1/3 (um terço) da respectiva jornada.
Art.49B. A jornada de trabalho do Professor do Quadro Suplementar será de 20 (vinte) e 40
(quarenta) horas semanais, sendo as atividades, destinadas à preparação e avaliação do trabalho
didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação 
com a família e a comunidade, ao aperfeiçoamento profissional e à avaliação e recuperação
paralela dos alunos, correspondendo a 1/3 (um terço) da respectivajornada.
Parágrafo Único. A jornada de 20 (vinte) horas aula, será ministrada em turmas da Educação de
Jovens e Adultos - EJA.
CAPÍTULO XVI
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art.56. Será considerada como data base para reajuste e correção do vencimento estabelecido 
para os cargos efetivos, o dia Io do mês de maio, devendo ser adotado para a correção o INPC -
índice Nacional de Preço ao Consumidor ou outro que venha substituí-lo.
CAPÍTULO XVIII
Dos Adicionais
Art.64. Revogado.
Art. 65. Revogado.
Art. 66. Revogado.
CAPÍTULO XIX
DAS FÉRIAS
CAPÍTULO XX
DAS LICENÇAS
Art.67. Revogado.
Art.68. Revogado.
Art.69. Revogada..
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Art.70. Revogado.
Art.71. Revogado.
CAPÍTULO XXI
DOS AFASTAMENTOS
Art.72. Revogado.
CAPÍTULO XXII
DO DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO E DA LOTAÇÃO
Art.73. Revogado.
Art.74. Revogado.
Art.75. Revogado.
Art.76. Revogado.
Art.77. Revogado.
CAPÍTULO XXIII
DA REMOÇÃO
Art.78. Revogado.
Art.79. Revogado.
Art.80. Revogado.
CAPÍTULO XXIV
DA SUBSTITUIÇÃO
Art.81. Revogado.
Art.82. Revogado.
Art.83. Revogado.
Art.84. Revogado.
CAPÍTULO XXV
DA CESSÃO
Art.85. Revogado.
CAPÍTULO XXVII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art.89.................................................................................................................................................
§1°- Revogado.
§3° O vencimento dos servidores integrantes do Quadro Suplementar do Magistério são os
definidos na Tabela prevista no Anexo II, desta lei, e serão reajustados e corrigidos na data base
definida no Estatuto dos Servidores.
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Art.92. As despesas decorrentes da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
do Magistério Público Municipal de Luziânia correrão à conta de dotação própria do orçamento
vigente, suplementada, se necessário.”
Art.2° Os servidores do magistério integrantes do Quadro Suplementar, que comprovarem no
prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação desta lei, serem detentores da titulação exigida
para o enquadramento no Quadro Permanente, deverão formalizar o pedido de opção, juntando
ao mesmo a documentação necessária.
§1° Para os servidores do Quadro Suplementar, que ainda não atendam as exigências para
enquadramento, será concedido o prazo de três anos, a contar da data de publicação desta lei,
para apresentar a documentação necessária para enquadramento no Quadro Permanente.
§2° Vencido o prazo citado no parágrafo anterior, os servidores que não atenderem as exigências
para enquadramento no Quadro Permanente, permanecerão no Quadro Suplementar.
Art.3°. Fica concedido um reajuste salarial de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base
da Tabela de Vencimentos, na Classe 1, letra A, a partir de Io de janeiro de 2012.
Art.4°. Integra esta lei na forma de anexo único a Tabela de Vencimento, nasjornadas de 25, 30
e 40 horas.
Art.5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de
dezembro de 2011.
CÉLIO ANTONIO DA SILV1
Prefeito Municipal
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Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal
PROFESSOR 1
TABELA DE VENCIMENTOS - 40 horas
2,50%
A
B
C
D E F G
H I J
1 1.693,63 1.735,97 1.779,37 1.823,85 1.869,45 1.916,19 1.964,09 2.013,19 2.063,52 2.115,11
II 2.167,99 2.222,19 2.277,74 2.334,69 2.393,05 2.452,88 2.514,20 2.577,06 2.641,48 2.707,52
III 2.775,21 2.844,59 2.915,70 2.988,60 3.063,31 3.139,90 3.218,39 3.298,85 3.381,32 3.465,86
IV 3.552,50 3.641,32 3.732,35 3.825,66 3.921,30 4.019,33 4.119,81 4.222,81 4.328,38 4.436,59
TABELA DE VENCIMENTOS - 20 horas
2,50%
A
B
C
D E F G
H I J
I 846,80 867,97 889,67 911,91 934,71 958,08 982,03 1.006,58 1.031,74 1.057,54
II 1.083,98 1.111,07 1.138,85 1.167,32 1.196,51 1.226,42 1.257,08 1.288,51 1.320,72 1.353,74
III 1.387,58 1.422,27 1.457,83 1.494,27 1.531,63 1.569,92 1.609,17 1.649,40 1.690,63 1.732,90
IV 1.776,22 1.820,63 1.866,14 1.912,79 1.960,61 2.009,63 2.059,87 2.111,37 2.164,15 2.218,26
Governo da cidade deZS'
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PROFESSOR II
TABELA DE VENCIMENTOS
- 40 horas
2,50%
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
1 1.693,63 1.735,97 1.779,37 1.823,85 1.869,45 1.916,19 1.964,09 2.013,19 2.063,52 2.115,11
II 2.167,99 2.222,19 2.277,74 2.334,69 2.393,05 2.452,88 2.514,20 2.577,06 2.641,48 2.707,52
III 2.775,21 2.844,59 2.915,70 2.988,60 3.063,31 3.139,90 3.218,39 3.298,85 3.381,32 3.465,86
IV 3.552,50 3.641,32 3.732,35 3.825,66 3.921,30 4.019,33 4.119,81 4.222,81 4.328,38 4.436,59
TABELA DE VENCIMENTOS
- 30 horas
2,50%
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
1 1.270,20 1.301,96 1.334,50 1.367,87 1.402,06 1.437,11 1.473,04 1.509,87 1.547,62 1.586,31
II 1.625,96 1.666,61 1.708,28 1.750,98 1.794,76 1.839,63 1.885,62 1.932,76 1.981,08 2.030,61
III 2.081,37 2.133,40 2.186,74 2.241,41 2.297,44 2.354,88 2.413,75 2.474,10 2.535,95 2.599,35
IV 2.664,33 2.730,94 2.799,21 2.869,19 2.940,92 3.014,45 3.089,81 3.167,05 3.246,23 3.327,38
TABELA DE VENCIMENTOS
- 25 horas
2,50%
A
B
C
D
E
F
G
H
1
J
1 1.058,56 1.085,02 1.112,15 1.139,95 1.168,45 1.197,66 1.227,61 1.258,30 1.289,75 1.322,00
II 1.355,05 1.388,92 1.423,65 1.459,24 1.495,72 1.533,11 1.571,44 1.610,72 1.650,99 1.692,27
III 1.734,57 1.777,94 1.822,39 1.867,95 1.914,64 1.962,51 2.011,57 2.061,86 2.113,41 2.166,25
IV 2.220,40 2.275,91 2.332,81 2.391,13 2.450,91 2.512,18 2.574,98 2.639,36 2.705,34 2.772,98
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