norma nº 3500/2011

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3500 de 21 de dezembro de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Introduz alterações na Lei n° 2.895,
de 26 de Agosto de 2005, alterada
pelas Leis n° 3.259 de 10 de março de
2009, 3.049 de 22 de maio de 2007;
n° 3.437, de 02 de Maio de 2011 e Lei
n° 3.451 de 21 de junho de 2011”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz. saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.l0. A Lei n° 2.895, de 26 de Agosto de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei n°
3.437, de 02 de Maio de 2011, passa vigorar com as alterações seguintes:
“Art.2o...............................................................................................................................................
II - unidades auxiliares................................................................................ ................. ...................
c) Divisão de Transporte.
Art.3°.................................................................................................................................................
Parágrafo Único.......................................................................................................... ....................
VIII - Divisão de Transportes.
Art.20. Os servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Educação, designados para a
função de Secretário Escolar terão adicionado ao seu vencimento base o percentual de 20%
(vinte por cento).
Art.21................................................................................................................................................
II - revogado.”
Art.2°. A tabela de vencimento constante do Anexo Único, passa a fazer parte integí ante desta
Lei.
Art. 3o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) di >s do mês de
dezembro de 2011.
CÉLIO ANTONIO DA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
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Prefeitura em Ação -II
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
UNIDADE DA SME CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO N9 VALOR DO CC
Assessor de Gabinete CC.01 4 4.725,00
Assistente de Gabinete CC-07 2
1.365,00
1.365,00
Auxiliar de Gabinete CC.07 1 1.365,00
Gabinete do
Assistente de Projetos Educacionais CC.06 3
1.575,00
1.575,00
1.575,00
Secretário Assessoria de Planejamento e Obras de rede
física CC.04 1 2.100,00
Assistente de Engenharia e acompanhamento de
obras da rede física CC.05 1 1.890,00
Assessoria de Comunicação CC.02 1 3.150,00
Assessoria Jurídica CC.03 1 2.625,00
Assessoria de Eventos CC.05 1 1.890,00
Diretor da Divisão de Planejamento e Finanças CC.01 1 4.725,00
Assessor do Diretor da Divisão de Planejamento
e Finanças CC.02 1 3.150,00
Divisão de Assistente de Análise Financeira CC.06 1 1.575,00
Planejamento e Chefe de Execução Financeira FG.02 1 2.625,00
Finanças Chefe da Seção de Controle de PreStação de
Contas FG.03 1 1.260,00
Chefe da Seção de Coleta de informações e
Planejamento FG.03 1 1.260,00
Divisão de
Administração Diretor da Divisão de Administração CC.01 1 4.725,00
Assessor do Diretor da Divisão de Administração CC.02 1 3.150,00
Assistente de Análise Administrativa CC.07 3
1.365,00
1.365,00
1.365,00
Assistente de Apoio Operacional CC.06 3
1.575,00
1.575,00
1.575,00
Chefe de Apoio Administrativo FG.02 1 2.625,00
Supervisor de Manutenção e Reparos CC.06 6
1.575,00
1.575,00
1.575,00
1.575,00
1.575,00
1.575,00
Assistente de Infra-Estrutura CC.08 10
1.155,00
1.155,00
1.155,00
1.155,00
1.155,00
1.155,00
R$1.55,00
1.155,00
1.155,00
1.155,00
Chefe de Manutenção de Prédio FG 03 1 1.260,00
Chefe de Material e Patrimônio FG 03 1 1.260,00
Supervisor de Desenvolvimento e Manutenção
de Serviços CC.08 3
1.155,00
1.155,00
1.155,00
Supervisor de Informática CC.07 1 R$ 1.365,00
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Prefeitura em Açao - II
Divisão de Recursos
Humanos
Diretor da Divisãode Recursos Humanos CC.01 1 4.725,00
Assessor do Diretor da Divisão de Recursos
Humanos CC.02 1 3.150,00
Chefe da Seção de Movimentação de Pessoal FG.02 1 2.625,00
Chefe da Seção de Carreira e Promoção
Funcional FG.03 1 1.260,00
Chefe de Recursos Humanos FG.03 1 1.260,00
Divisão de Ensino
Fundamental
Diretor da Divisão de Ensino Fundamental CC.01 1 4.725,00
Assessor do Diretor da Divisão de Ensino CC.02 1 R$3.00,00
Chefe de Planejamento Educacional, Avaliação e FG.02 1 2.625,00
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da
Educação de Jovens e Adultos FG.02 1 2.625,00
Chefe de Programas de Ed. Continuada e
Diversidade FG.02 1 2.625,00
Assistente de Programas para Diversidade CC.04 3
2.100,00
2.100,00
2.100,00
Assistente de Projetos de Avaliação Municipal CC.08 4
1.155,00
1.155,00
1.155,00
1.155,00
: -BSLsí í
Divisão de
Educação Infantil
Diretor da Divisão de Educação Infantil CC.01 1 4.725,00
Assessor do Diretor da Divisão de Educação
Infantil CC.02 1 3.150,00
Assistente de Programa de Recreação Escolar CC.07 2
R$ 1.365,00
R$ 1.365,00
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da
Educação Infantil FG.02 1 2.625,00
Chefe de Apoio Técnico Pedagógico FG.02 1 2.625,00
Divisão de
Atendimento a
Necessidades
Educacionais
Especiais
Diretor da Divisão de Atendimento a
Necessidades Educacionais Especiais CC.01 1 4.725,00
Assessor do Diretor da Divisão de Atendimento a
Necessidades Educacionais Especiais CC.02 1 3.150,00
Assessoria de Assuntos de Reabilitação CC.02 1 3.150,00
Assistente de Programas de Acessibilidade CC.07 4
R$ 1.365,00
R$ 1.365,00
R$ 1.365,00
R$ 1.365,00
Assistente de Triagem CC.03 3
2.625,00
2.625,00
2.625,00
Assistente de Programas Sócio-educativos CC.07 4
1.365,00
1.365,00
1.365,00
1.365,00
Assistente de Programas de Inclusão CC.08 3
1.155,00
1.155,00
1.155,00
Assistente de Programas Sociais CC.07 7
1.365,00
1.365,00
1.365,00
1.365,00
1.365,00
1.365,00
1.365,00
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da
Política de Inclusão FG.02 1 2.625,00
Chefe do Núcleo de Avaliação Diagnostica FG.02 1 2.625,00
Chefe de Programas e Projetos Especiais FG.02 1 2.625,00
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Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação - II
Diretor da Divisão de Apoio ao Educando CC.01 1 4.725,00
Assessor do Diretor da Divisão de Apoio ao
Educando CC.02 1 3.150,00
Supervisor de Programa de Nutrição Escolar CC.03 2
2.625,00
2.625,00
Divisão de Apoio ao
Assistente de Programa de Educação Ambiental CC.07 2
1.365,00
1.365,00
Educando Chefe de Articulação Comunitária FG 02 1 2.625,00
Chefe de Assistência ao Educando FG 02 1 2.625,00
Chefe da Seção de Administração Escolar FG 02 1 2.625,00
Assistente de Dados para Censo Escolar CC.07 1 1.365,00
Chefe de Execução Orçamentária FG.03 1 1.260,00
Chefe de Compras e Serviços FG.02 1 2.625,00
Assistente de Execução de Compras CC 05 1 1.890,00
Diretor da Divisão de Transporte CC.01 1 4.725,00
Divisão de Assessor do Diretor da Divisão de Transporte CC.02 1 3.150,00
Transporte Assistente de percursos e quilometragem CC.06 1 1.575,00
Chefe de Apoio ao Transporte FG 03 1 1.260,00
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