norma nº 3557/2012

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N" 3.557 de 26 de dezembro de 2012.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a transformação em
Zona de Turismo Ecológico - ZTE, á
área na forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL l)E LUZIÂNIA, Estado dc Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe sào conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. Fica transformada em Zona de Turismo Ecológico - ZTE. ás Fazendas Anexas Saia
Velha. João Gonçalves. Vertentes do Valadares e Chácaras Satélite 13. com as seguintes
descrições perimétricas:
Partindo de um marco de concreto cravado na margem direita da estrada de ferro Brasília -
Pires do Rio, confrontando com a estaca n° 15 do trecho Seruhi - Pires do Rio, a margem da
estrada do Seruhi (GO-OIO), por esta ahaixo, dividindo com as Chácaras Satélite 13. até o Rio
Sào Bartolomeu futura PCH do Salgado, segue por este ahaixo. ainda dividindo com as
('hácaras Satélite 13, até encontrar o Córrego João Gonçalves, por este acima, até o marco de
concreto com a inscrição Ml) 00, cravado a margem direita do Córrego João Gonçalves: dai.
por este Córrego acima numa extensão de 271,41 metros: encontra-se o MD - 01. cravado a
margem direita do referido córrego no ponto em que este faz harra com uma grota: daí. por
uma linha reta no rumo magnético de 32°16 ' SO. medindo 165,62 metros: encontra-se o MD-02;
daí. seguindo uma cerca de arame no rumo magnético 31°20' SO medindo 312.41 metros,
encontra-se o MD - 03: daí. seguindo a cerca de arame no rumo magnético 82°10' SO medindo
293.46 metros, encontra-se o MD - 04: daí. seguindo a cerca de arame no rumo magnético de
33°49' SO. medindo 153.49 metros, encontra-se o MD - 05: daí. seguindo a cerca de arame no
rumo magnético de 49"32 SO, medindo 87,73 metros, encontra-se o MD - 06: daí, seguindo a
cerca de arame no rumo magnético de 61°02' NO, medindo 149,23 metros, encontra-se o MD -
07; daí. seguindo a cerca de arame no rumo magnético de 80°46' NO. medindo 96,44 metros:
encontra-se o MD 08: daí. seguindo a cerca de arame no rumo magnético de 50°45' NO.
medindo 2 78,93 metros, encontra-se o MD - 09: cravado à margem de uma estrada ao lado de
uma tranqueira (Porteira): daí. por uma linha reta no rumo magnético de 54°43' NO, medindo
369.55 metros, encontra-se o MD- 10 cravada à margem de uma grota no ponto em que esta
apresenta uma pequena bifurcação: dai. por esta grota ahaixo, na extensão de 293,73 metros,
encontra-se o MD- 11 cravado à margem direita do Córrego João Gonçalves, os alinhamentos
compreendidos entre o MD 00 e MD —11. confrontando com a parte desmembrada da
Fazenda I aladares: daí. pelo ( órrego João Gonçalves ahaixo. até um marco de concreto
cravado na divisa com a gleha da matrícula n° 82.719: daí. defletindo à esquerda, segue
dividindo com a referida gleha. até o marco cravado na margem de uma vertente, por este
ahaixo. até sua harra na Vertente do C órrego João Gonçalves, por este acima, até sua
cabeceira, desta cabeceira em rumo certo a Estrada de Rodagem Luziânia - Ponte do Seruhi
(GO-OIO): pela estrada ahaixo. dividindo com as Chácaras Satélite 10. até o marco ponto
inicial destas divisas, fechando uma área de 266,14,86 hectares.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel.: (61) 3906-3080 / 3906.3081
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Luziânia
Prefeitura em Ação -II
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês
de dezembro de 2012.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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