norma nº 3715/2014

PREFEITURA
Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.715 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre a criação do projeto Folião Mirim”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que aprova e o Prefeito municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. A Secretaria Municipal de Educação implantará o projeto Folião Mirim, que tem por 
objetivo conhecer a tradição da Folia do Divino Espírito Santo, estimulando os educandos a
seguir o ofício ou apenas adquirir a cultura e a formação musical, com parceria da escola de
música Mestre seu Vô, por meio de oficinas próprias, a saber: instrumentos básicos, rebeca,
violão, viola caipira e tambor.
Parágrafo único. Fica facultada a participação de alunos que não professam a fé católica,
pois, o objetivo não é causar danos ou mesmo constranger qualquer cidadão.
Art. 2o. O projeto referido no artigo 1o, destina-se a alunos que estiverem cursando o 5o ano do
ensino fundamental na rede pública municipal de ensino.
Art. 3o. O projeto terá duração por tempo indeterminado, devendo ser desenvolvido no
segundo bimestre, dentro do ambiente escolar e através de visitas ao divinódromo.
Art. 4o. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará profissionais para ministrar as
oficinas em parceira com a escola de música Mestre seu Vô. Os materiais de orientação dos
alunos devem conter didática própria à faixa etária.
Art. 5o. As apresentações das oficinas correrão no período que antecedem a Festa do Divino
Espírito Santo, ao final delas, os alunos receberão certificados pela Secretaria Municipal de
Educação e pelo Diretor da escola de música.
Art. 6o. O Chefe do Poder Executivo constituirá comissão para elaborar e coordenar a
programação do projeto criado por esta lei.
Art. 7o. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8o. O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 90 (noventa)
dias.
Art. 9o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MU IPAL DE LUZIÂNIA,fàos 10 (HeZ) dias do mês de junho de
2014.
RISTÓVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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