norma nº 3570/2013

PREFEITURA
Luziama
GOVERNANDO PARA TODOS
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N° 3.570 DE 27 DE MARÇO DE 2013.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social
a Comunidade Mel de Deus”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a Comunidade
Mel de Deus no Município de Luziânia Estado de Goiás.
Art. 2o. A Comunidade Mel de Deus - registrada no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ n° 14.862.152/0001 -
08, fundada no dia 25 de março de 2009, com sede e foro na cidade de Luziânia-GO, á
Travessa Olívia Palestino, n° 39 A, CEP: 72.800-720 Centro.
Art. 3o. A Comunidade Mel de Deus gozará de todas as vantagens, benefícios e
assistências que faz jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luziânia, aos 27 dias do mês de março do
ano de dois mil e treze. (27.03.2013).
CRISTOVAO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL
E Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br