| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3582 / 2013 |
| Date | 2013-04-04 |
| Ementa | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar, no âmbito do Município de Luziânia, o Programa Saúde nas Escolas”. |
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PREFEITURA GOVERNANDO PARA TODOS Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL N° 3.586 DE 24 DE ABRIL DE 2013. “Dá nova redação para o inciso IV, do § 2° e § 4o do Art. 59 da Lei Municipal n° 2.894 de 08 de agosto de 2005, e dá outras providências”. CRISTÓVÃO VAZ TORMIN, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o. O inciso IV do § 2o e § 4o do Art. 59 da Lei Municipal passam a ter as seguintes redações: Art. 59......................................................................... § 2o............................................................................. IV- Estar o servidor lotado na unidade escolar. § 4o. Nomeado pelo período de 02 (dois) anos, prorrogável pelo mesmo período por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Luziânia, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2013. (24.04.2013) CRISTOVAO VAZ TORMIN PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA H Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060 ® (61) 3906-3639 / 3906-3659 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br