norma nº 3594/2013

PREFEITURA
GOVERNANDO PARA TODOS
Gabinete do Prefeito
LEI N° 3.594 DE 29 DE MAIO DE 2013.
“Altera a localização de unidades
de ensino que especifica."
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN, PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o - O Centro Municipal de Educação Básica Manoel Fernandes Vieira,
anteriormente localizado no Parque Estrela D’alva X, é transferido para o imóvel
localizado à Rua 120, Quadra 340, Parque Estrela Dalva IX, neste Município.
Art. 2o - O Centro Municipal de Educação Básica Carlinda Rosa de Barros
Machado, anteriormente localizado à Quadra 105, Lote “A", Distrito do Jardim Ingá, é
transferido para o imóvel localizado à Rua 10, Quadra 02, Parque São José, Mingone
I, neste Município.
Art. 3o - Autoriza-se a Secretaria Municipal de Educação a empreender as medidas
necessárias ao perfeito cumprimento das disposições desta lei.
Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Luziânia, aos 29 (vinte e nove) dias do mês
de maio de 2013. (29.05.2013)
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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