norma nº 3776/2015

PREFEITURA
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.776 DE 23 DE ABRIL DE 2015.
“Institui na rede municipal de
Educação do município de Luziânia a
Escola de Línguas".
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituído na rede municipal de educação de Luziânia o Programa
Escola de Idiomas.
Art. 2o. O programa Escola de Idiomas funcionará somente nos fins de semana,
aproveitando as instalações da rede de ensino.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂtylA, ao^3 (vinte e três) dias do
mês de abril de 2015. / \ i /
CRISTOVAO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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