norma nº 3815/2015

PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.815 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.
“Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Apoio às pessoas com
Psoríase e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a .Câmara Municipal aprova e o mesmo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às pessoas com
Psoríase, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de outubro, com a
finalidade de esclarecer a população sobre as questões relativas à doença e estimular
ações de apoio às pessoas com psoríase.
Art. 2o. Durante a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às pessoas com
psoríase serão realizadas atividades tendentes a:
I - esclarecer a população quanto às causas da respectiva doença, tratamentos
adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;
II - promover a integração das pessoas com psoríase em todos os níveis sociais;
III - promover campanhas educativas visando a uma ampla conscientização quanto aos
problemas decorrentes da doença;
IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências
e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas com
psoríase;
V - promover o intercâmbio de informações com a população, visando a busca de
soluções efetivas para as dificuldades das pessoas com psoríase.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias do mês
de outubro de 2015.
CRISTOVAO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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