norma nº 3832/2015

PREFEITURA
Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.832 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
‘‘Dá denominação a Escola Municipal
Osfaya de Escola Municipal Professora
Maria Vera Lúcia de Oliveira, em Luziània￾Go e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominada de Escola Municipal Professora Maria Vera Lúcia de
Oliveira, a Escola Municipal Osfaya, no município de Luziânia-Go.
Parágrafo único. Este projeto tem por objetivo renomear a Escola Municipal Santa
Fé, com base na emenda à Lei Orgânica n° 32 de 06/03/2001, homenageando a
saudosa professora Maria Vera Lúcia de Oliveira, que foi atuante docente,
supervisora e gestora da rede municipal de ensino deste município, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, conforme justificativa.
Art. 2o. Fica incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos
interessados tais como SANEAGO, CELG, ECT, entre outras, a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias
do mês de dezembro de 2015.
CRISTOVAO VAZ TORMIN *
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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