norma nº 3623/2013

PREFEITURA
Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI N° 3.623 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
“Considera de Utilidade pública e Interesse
Social a Associação de Moradores GAC￾PED (Grupo de Apoio Comunitário dos
Parques Estrela Dalva) e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social, a
Associação de Moradores GAC-PED (Grupo de Apoio Comunitário dos Parques
Estrela Dalva).
Art. 2o. A Associação de Moradores GAC-PED (Grupo de Apoio Comunitário dos
Parques Estrela Dalva) - registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de
Luziânia-GO, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ 07-699.311/0001-30.
Fundada no dia 10 de outubro de 2004, com sede provisória, sito à rua 60, Quadra
83, Lote 23B, Parque Estrela Dalva VIII Luziânia-GO, CEP n° 72.822-180.
Art. 3o. A Associação de Moradores GAC-PED (Grupo de Apoio Comunitário dos
Parques Estrela Dalva), gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências
que faz jus entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Luziânia, aos 05 dias do mês de
setembro de 2013. (05.09.2013)
Cristóvão Vaz Tormin
Prefeito Municipal de Luziânia
S Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
2 Í61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.iuziania.qo.qov.br